Aprovada por 400 votos a 4 e 3 abstenAi??Ai??es, a matAi??ria serA? enviada ao Senado. Foto: Gustavo Lima/ CA?mara dos Deputados
O PlenA?rio aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) 190/07, que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto de lei complementar que institua o Estatuto dos Servidores do JudiciA?rio. A PEC Ai?? de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado FlA?vio Dino.
Aprovada por 400 votos a 4 e 3 abstenAi??Ai??es, a matAi??ria serA? enviada ao Senado, onde tambAi??m precisa ser aprovada em dois turnos.
A aprovaAi??A?o da Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) 190/2007 pela CA?mara dos Deputados foi comemorada pelo lAi??der do PSB Beto Albuquerque (PSB). No primeiro semestre, o PSB propA?s em reuniA?o do ColAi??gio de LAi??deres a inclusA?o da PEC 190 na agenda da CA?mara para que fosse votada. ai???Tivemos apoio de todas as lideranAi??as e a concordA?ncia do presidente Henrique Eduardo Alvesai???, lembrou Beto, dizendo que havia a sugestA?o de que o tema ficasse para depois do recesso em razA?o da atribulada relaAi??A?o polAi??tica do final do primeiro semestre.
Beto ainda cumprimentou o deputado Manoel JA?nior (PMDB-PB) pelo que chamou de ai???primorosoai??? relatA?rio desta matAi??ria. ai???A rigor esta matAi??ria Ai?? muito simples. Ai?? um mero comando para que o Supremo Tribunal Federal possa encaminhar a esta Casa uma proposta de estatuto do servidor pA?blico do JudiciA?rio. NA?s nA?o estamos votando o estatuto. Estamos autorizando o STF a proporai???, esclareceu o lAi??der do PSB antes da votaAi??A?o.
