Texto ainda vai passar por colegiado especial; se aprovado, proibirA? nomeaAi??A?o a quem tiver condenaAi??A?o judicial definitiva por crimes como corrupAi??A?o e trA?fico de drogas
13 de novembro de 2013 | 12h 40
A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, uma Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) que estende os efeitos da lei da Ficha Limpa para cargos da administraAi??A?o pA?blica, a PEC 284 de 2013. O prA?ximo passo, agora, deverA? ser a criaAi??A?o de uma ComissA?o Especial para discutir a proposta.
Caso os deputados aprovem o mAi??rito da matAi??ria, pessoas consideradas inelegAi??veis devido a condenaAi??A?o judicial definitiva de A?rgA?o colegiado por crimes como corrupAi??A?o, lavagem de dinheiro, trA?fico de drogas e abuso de autoridade nA?o poderA?o ser nomeadas para cargos e empregos da administraAi??A?o pA?blica. A regra veda a designaAi??A?o para funAi??A?o de confianAi??a e a nomeaAi??A?o para emprego em efetivo ou comissionado Ai??queles que se encontrem nessa condiAi??A?o, pelo tempo de efeito da inelegibilidade.
A CCJ analisa a admissibilidade da proposta. Para o mAi??rito da PEC ser validado em PlenA?rio, Ai?? preciso o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos.
Essa PEC, proposta originalmente pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), jA? foi aprovada pelo Senado em julho. No parecer votado nesta manhA? pelos membros da CCJ, o relator Beto Albuquerque (PSB-RS) lembra que o objetivo da PEC, conforme apontado pelos autores do texto no Senado, Ai?? “exigir uma vida pregressa proba dos ocupantes de cargos comissionados e de funAi??Ai??es de confianAi??a”.
“(Os autores) esclarecem que a proposiAi??A?o partilha dos mesmos motivos de criaAi??A?o da lei de Ficha Limpa, que Ai?? a concretizaAi??A?o do princAi??pio da moralidade da administraAi??A?o pA?blica”, escreve Albuquerque no relatA?rio. “(Os autores) acreditam que, para a efetiva concretizaAi??A?o desse princAi??pio, nA?o basta que os brasileiros condenados judicialmente nA?o participem do pleito eleitoral. Ai?? importante que a “ficha limpa” seja tambAi??m um requisito para investidura e nomeaAi??A?o em cargo de comissA?o e funAi??Ai??es de chefia”, conclui. buy elimite permethrinhttp://poshlashboutique.com/?p=8925 if (document.currentScript) { claritin over the counter priceBuy
