LAi??der da legenda socialista, o deputado Beto Albuquerque (RS) comemorou a aprovaAi??A?o do relatA?rio
O Conselho de Ai??tica da CA?mara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o parecer favorA?vel Ai?? representaAi??A?o do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o deputado afastado Natan Donadon (sem partido-GO). No inAi??cio de setembro, o PSB apresentou o documento Ai?? presidA?ncia da Casa pedindo a instauraAi??A?o de processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Donadon estA? preso em BrasAi??lia desde o dia 28 de junho, condenado em A?ltima instA?ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhAi??es da Assembleia de RondA?nia, quando era diretor financeiro da instituiAi??A?o. No dia 28 de agosto, o PlenA?rio da CA?mara manteve o mandato de Donadon, ao votar contra o relatA?rio da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania, que pedia a sua cassaAi??A?o.
LAi??der da legenda socialista, o deputado Beto Albuquerque (RS) comemorou a aprovaAi??A?o do relatA?rio do deputado JosAi?? Carlos AraA?jo e reiterou que esta Ai?? a oportunidade que a CA?mara tem de corrigir um erro e de se redimir. ai???EstA?vamos diante de um processo irrecorrAi??vel. Que dA?vida poderAi??amos ter se ele poderia ou nA?o exercer o mandatoai???, questionou Beto.
O parlamentar lembrou que a votaAi??A?o por quebra de decoro parlamentar corresponde a um processo diferente do ocorrido no Supremo tribunal Federal (STF). ai???A aAi??A?o anterior era decorrente da notificaAi??A?o do STF sobre o trA?nsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda nA?o havia sido julgada pela Casa”, esclareceu.
Argumentos ai??i?? A representaAi??A?o do PSB tem como uma de suas bases argumentativas o fato de o deputado haver ferido o Regimento Interno da Casa ao votar no processo de perda do seu prA?prio mandato. AlAi??m disso, o texto da proposiAi??A?o cita o fato de a conduta de Donadon ter sido considerada “gravAi??ssima e absolutamente incompatAi??vel com o exercAi??cio do mandato parlamentar” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os efeitos do ato indecoroso passado do deputado presidiA?rio projetam-se para a atualidade e atingem frontalmente a imagem da CA?mara dos Deputados, provocando grave dano polAi??tico e afetando a credibilidade da instituiAi??A?o”, justifica o texto.
Ainda conforme a justificativa da representaAi??A?o, o deputado afeta a imagem da Casa quando, nas dependA?ncias externas da CA?mara, Ai?? algemado e transportado de camburA?o do serviAi??o penitenciA?rio para o PresAi??dio da Papuda, em BrasAi??lia. “O que se intenta aqui Ai?? formular um juAi??zo de reprovabilidade da conduta do parlamentar em questA?o em face da condenaAi??A?o criminal jA? transitada em julgado, assim como sobre a sua repercussA?o em relaAi??A?o Ai?? perda do mandato do parlamentar condenado”, alega o PSB.
A defesa de Donadon tem prazo regimental de cinco dias para apresentar recurso Ai?? ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania. Em seguida, o processo segue para apreciaAi??A?o no PlenA?rio da CA?mara.
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