ReuniA?o OrdinA?ria para apreciaAi??A?o do recurso (nA? 263/13) apresentado pelo deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisA?o do Conselho de Ai??tica e Decoro Parlamentar que recomendou a perda de mandato. Foto: Antonio AraA?jo / CA?mara dos Deputados
A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania da CA?mara decidiu, nesta terAi??a-feira (17), dar continuidade ao processo de cassaAi??A?o do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). O colegiado aprovou o relatA?rio do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) e negou o recurso de Donadon contra a decisA?o do Conselho de Ai??tica que recomendou a perda de mandato do parlamentar ao aprovar, em novembro, parecer favorA?vel Ai?? representaAi??A?o do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O processo ainda terA? de ser votado pelo PlenA?rio.
No inAi??cio de setembro, o PSB apresentou a representaAi??A?o Ai?? presidA?ncia da Casa pedindo a instauraAi??A?o de processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Donadon estA? preso em BrasAi??lia desde o dia 28 de junho, condenado em A?ltima instA?ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhAi??es da Assembleia de RondA?nia, quando era diretor financeiro da instituiAi??A?o. No dia 28 de agosto, o PlenA?rio da CA?mara manteve o mandato de Donadon, ao votar contra o relatA?rio da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania, que pedia a sua cassaAi??A?o.
LAi??der da legenda socialista, o deputado Beto Albuquerque (RS) reiterou que esta Ai?? a oportunidade que a CA?mara tem de corrigir um erro e de se redimir. ai???EstA?vamos diante de um processo irrecorrAi??vel. Que dA?vida poderAi??amos ter se ele poderia ou nA?o exercer o mandatoai???, questionou Beto.
O parlamentar lembrou que a votaAi??A?o por quebra de decoro parlamentar corresponde a um processo diferente do ocorrido no Supremo tribunal Federal (STF). ai???A aAi??A?o anterior era decorrente da notificaAi??A?o do STF sobre o trA?nsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda nA?o havia sido julgada pela Casa”, esclareceu.
