Beto lembra restriAi??Ai??es tAi??cnicas sobre o decreto governamental
O PlenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou na noite desta terAi??a-feira (25), o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que disciplina direitos e proibiAi??Ai??es no uso da internet, assim como define os casos em que a JustiAi??a pode requisitar registros de acesso Ai?? rede e a comunicaAi??Ai??es de usuA?rios. A matAi??ria foi aprovada em votaAi??A?o simbA?lica e serA? encaminhada para o Senado.
Para o lAi??der do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o marco civil nA?o pode ser apropriado nem por interesses privados, tampouco dominado por interesses do governo. ai???Essa sempre foi a nossa posiAi??A?o e por isso defendemos a neutralidade da rede para que nA?o seja hegemonizado nem por telefA?nicas, nem pelo governo”, explicou.
Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), nA?o serA? mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentaAi??A?o por decreto da neutralidade da rede deverA? seguir os parA?metros estabelecidos na lei, conforme previsto na ConstituiAi??A?o. Para elaborar o decreto, a PresidA?ncia da RepA?blica deverA? ouvir a AgA?ncia Nacional de TelecomunicaAi??Ai??es (Anatel) e o ComitA? Gestor da Internet (CGI).
Beto lembrou ainda que o decreto governamental sobre a matAi??ria estarA? 100% restrito Ai??s questAi??es tAi??cnicas. ai???O governo nA?o poderA? mais editar o decreto sobre qualquer matAi??ria envolvendo o tema, isso Ai?? uma forma de assegurar transparA?nciaai???, concluiu o parlamentar.
