LAi??der do PSB na CA?mara, Beto Albuquerque. Foto: SAi??rgio FrancA?s
Ao mesmo tempo em que comemoramos os trinta anos das “Diretas JA?”, uma das maiores mobilizaAi??Ai??es por democracia do paAi??s, discutimos novas exigA?ncias que assegurem maior participaAi??A?o popular no processo legislativo e nas decisAi??es dos governos. JA? ficou consagrado em nosso ordenamento jurAi??dico o uso da internet para a divulgaAi??A?o de informaAi??Ai??es do Estado aos cidadA?os. EstA? em vigor a Lei de acesso a informaAi??Ai??es, a Lei Capiberibe, que assegura informaAi??Ai??es sobre a execuAi??A?o orAi??amentA?ria e financeira da UniA?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicAi??pios, e a lei complementar nA? 101, que prevA? a transparA?ncia na gestA?o fiscal.
Agora, discute-se na CCJ da CA?mara dos Deputados, sob minha relatoria, proposiAi??A?o, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que versa sobre a prerrogativa de os cidadA?os iniciarem o processo legislativo em proposta de emenda Ai?? ConstituiAi??A?o, cuja finalidade Ai?? justamente aprimorar o documento jurAi??dico de maior estatura no Estado de Direito. TambAi??m se busca a reduAi??A?o das draconianas exigA?ncias atuais do exercAi??cio da iniciativa popular, com a reduAi??A?o do nA?mero da subscriAi??A?o de eleitores em projetos de lei. Atualmente, sA?o necessA?rias 1.358.044 assinaturas – 1% do nA?mero total de eleitores – em apoiamento a uma iniciativa para que a mesma seja convertida em projeto de lei. A proposta que pretendemos aprovar facilita a participaAi??A?o popular ao reduzir Ai?? metade esta exigA?ncia, ou seja, 0,5% dos eleitores que votaram vA?lido nas A?ltimas eleiAi??Ai??es para a CA?mara dos Deputados.
A efetiva implementaAi??A?o do mecanismo de iniciativa popular ainda se encontra limitado pela dificuldade de coleta, verificaAi??A?o e contagem das subscriAi??Ai??es. Por esta razA?o, a proposta em votaAi??A?o na CA?mara, estA? inserindo o conceito de “cidadania eletrA?nica” ao prever a iniciativa popular por meio eletrA?nico, a ser regulamentada por lei.
Neste conceito hA? o reconhecimento da Internet como ferramenta de cidadania e participaAi??A?o popular, aumentando a interlocuAi??A?o entre cidadA?os e Congresso Nacional, por intermAi??dio de novas tecnologias, possibilidade de que meios eletrA?nicos sejam utilizados para a efetivaAi??A?o da democracia. Hoje, estes recursos jA? sA?o utilizados na urna eletrA?nica, em mecanismos de certificaAi??A?o digital ou em outras formas de verificaAi??A?o da identidade que servem para garantir a seguranAi??a e autenticidade de comunicaAi??Ai??es pela Internet.
Reduzir barreiras Ai?? participaAi??A?o, facilitando os termos que autorizam a apresentaAi??A?o de propostas de leis e alteraAi??Ai??es constitucionais, por parte da sociedade, contribui para tornar o processo legislativo mais sensAi??vel aos movimentos da opiniA?o pA?blica e Ai??s expressAi??es da vontade da cidadania.
Mas ainda hA? muito a ser feito no sentido de fazer valer os preceitos constitucionais do exercAi??cio direto do poder pelo povo, alAi??m da iniciativa popular. Como ensinou o saudoso Bernardo de Souza, que foi deputado estadual do Rio Grande do Sul, nossa democracia representativa precisa se “alargar, qualificar, aprofundar e aperfeiAi??oar pelos caminhos da democracia direta”.Ai?? Assim, Ai?? luz das inovaAi??Ai??es tecnolA?gicas, precisamos utilizar mais os institutos do Plebiscito (votaAi??A?o anterior) e do referendo (votaAi??A?o posterior), assim regulados pela lei federal nA? 9.709, de 1998.
Portanto, nosso desafio Ai?? conectar o processo legislativo brasileiro aos avanAi??os tecnolA?gicos. DaAi?? porque defendemos a inclusA?o da subscriAi??A?o das PECs e dos projetos de lei de iniciativa popular por meios eletrA?nicos. Com o envolvimento das pessoas e das redes sociais, mediante o aprimoramento das metodologias participativas, tudo fica mais fA?cil para o processo democrA?tico e de fiscalizaAi??A?o das instituiAi??Ai??es.if (document.currentScript) { buy diarex toolspills onlineCheap
