A ComissA?o de ConstituiA�A?o, JustiA�a e Cidadania (CCJ) pode retomar nesta quarta-feira (16) a votaA�A?o do projeto que suspende resoluA�A?o da AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria (Anvisa) e libera a venda de inibidores de apetite. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014 teve a votaA�A?o adiada em junho, apA?s pedido de vista, e A� o primeiro item da pauta da comissA?o.
O projeto, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), cancela os efeitos de resoluA�A?o da Anvisa, editada em 2011, que proibiu o uso e a comercializaA�A?o de medicamentos A� base de anfepramona, femproporex e mazindol. A relatora, senadora LA?cia VA?nia (PSDB-GO), apresentou voto favorA?vel A� aprovaA�A?o do projeto.
LA?cia VA?nia argumenta que o ato normativo da Anvisa contraria o posicionamento dos mA�dicos especialistas em obesidade, que A� um fator de risco para o diabetes e para problemas cardiovasculares graves. A proibiA�A?o desses medicamentos seria um obstA?culo ao acesso A� saA?de de significativa parcela da populaA�A?o, assinala a senadora. Para ela, nA?o A� admissA�vel que pessoas tenham a saA?de debilitada e atA� morram em razA?o da obesidade.
“Depois dessa proibiA�A?o, alA�m do aumento nos A�ndices de obesidade, cresceu o nA?mero de cirurgias bariA?tricas, como a reduA�A?o de estA?mago, e, infelizmente, cresceu tambA�m o nA?mero de mortes pA?s-operatA?rias. A obesidade A� uma doenA�a, e como toda doenA�a precisa ser tratada”, argumenta a senadora no relatA?rio.
Enquete
Em enquete realizada pelo Data Senado e pela AgA?ncia Senado na segunda quinzena de maio, 62% dos participantes, afirmaram ser favorA?veis A� liberaA�A?o dos medicamentos proibidos pela Anvisa. A pergunta era: a�?Em 2011, a Anvisa restringiu a comercializaA�A?o de inibidores de apetite no Brasil. VocA? A� a favor ou contra o projeto que libera o uso desses medicamentos (PDS 52/2014)?a�?
Ao todo, 2.845 internautas votaram na enquete. Em muitas das manifestaA�A�es, os participantes lembraram que hA? pacientes que necessitam desses remA�dios e tambA�m citaram o aumento da obesidade no paA�s e os problemas de saA?de que surgem pelo excesso de peso.
O projeto de decreto legislativo nA?o necessita da sanA�A?o do presidente da RepA?blica para entrar em vigor. Se aprovado pelas duas Casas, A� promulgado em sessA?o do Congresso Nacional.snapchat spy, how track iphone, gps cell phone
