Os medicamentos que continham anfetamA�nicos tiveram os seus registros cancelados pela resoluA�A?o. Foto: Gustavo Lima.
Depois de muita polA?mica, a ComissA?o de ConstituiA�A?o, JustiA�a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014, de autoria do lA�der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS). O PDS suspende a resoluA�A?o da AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, a comercializaA�A?o de alguns inibidores de apetite. A proposta contou com parecer favorA?vel da relatora, senadora LA?cia VA?nia (PSDB-GO), e segue, agora, para votaA�A?o no PlenA?rio do Senado.
Na opiniA?o de Beto, vencer na CCJ era um desafio. “Agora sA? falta passar pelo plenA?rio daquela Casa. AgradeA�o a relatora LA?cia VA?nia e os demais membros da CCJ, que ajudaram na revogaA�A?o dessa decisA?o injusta da Anvisa contra os obesos”, disse o lA�der.
Os medicamentos que continham anfetamA�nicos como o femproporex, mazindol e anfepramona tiveram os seus registros cancelados pela resoluA�A?o, ficando proibida a sua produA�A?o, comA�rcio, manipulaA�A?o e uso. Quanto A� sibutramina, a Anvisa impA?s algumas restriA�A�es, como a suspensA?o do uso caso o medicamento nA?o surta resultados apA?s quatro semanas, que a dose mA?xima diA?ria seja de 15 mg/dia e que a prescriA�A?o seja apenas para pacientes obesos com A�ndice de massa corpA?rea (IMC) – medida do nA�vel de gordura corporal, calculada dividindo-se o peso do indivA�duo pela altura ao quadrado – igual ou superior a 30 kg/mA?.
O parecer de LA?cia recomendou a revisA?o da resoluA�A?o pela Anvisa. Conforme argumentou, pacientes obesos impedidos de se submeter A� cirurgia bariA?trica e que nA?o conseguem emagrecer apenas com a indicaA�A?o de exercA�cios e dieta apelam pela liberaA�A?o da venda destes medicamentos, que deverA?o estar sujeitos exclusivamente a prescriA�A?o mA�dica.
Na condiA�A?o de mA�dico, o presidente da CCJ, senador Vital do RA?go (PMDB-PB), concordou com o parecer e se disse convencido de que a Anvisa extrapolou o limite de sua competA?ncia ao editar esta resoluA�A?o. “Esta medida coloca em risco 51% da populaA�A?o que tem sobrepeso e, sem os inibidores de apetite, estA? sujeita a obesidade mA?rbida, cA?ncer, diabetes. Milhares de pessoas nA?o tem outro tratamento senA?o os inibidores de apetite”, declarou Vital.
Diferentemente de outros PLs, o PDL nA?o necessita de sanA�A?o do presidente da RepA?blica. ApA?s ser aprovado pela CA?mara e pelo Senado, A� promulgado em sessA?o do Congresso.
