Liderança do PSB na Câmara dos Deputados – 08/12/2009
Com a certeza de que gestão pública não é uma agenda de governo e nem apenas de Estado, mas sim fator essencial na manutenção da competitividade da economia brasileira, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) protocolou no último dia 2 de dezembro o Projeto de Lei nº 6537/2009, que institui o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública. A idéia é incentivar a realização de projetos de melhoria da gestão facultando às pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, a opção pela aplicação de parcelas de seu imposto de renda, a título de copatrocínios ou doações, em projetos de melhoria da gestão pública aprovados pelo órgão competente. Com este texto, Beto quer provocar esta discussão no Congresso Nacional, de onde a busca pela gestão eficaz pode se espalhar pelo País.
O Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública deverá fixar os limites da dedução sobre o imposto de renda devido e vedar o copatrocínio incentivado a pessoa ou instituição que possua vínculo com o copatrocinador ou doador.
Beto destaca que ao apresentar este projeto de lei busca permitir a realização de parcerias entre público e privado no tema da gestão pública. “O instrumento previsto dar-se-á pela dedução de uma parcela do imposto de renda das empresas para investimento nestes projetos. Isto possibilitará que mais projetos nesta área sejam realizados, implicando diretamente na qualidade da administração pública e do serviço prestado ao cidadão”, explica o parlamentar.
Na avaliação do autor do texto, possibilitando a diversos membros da sociedade civil a contribuição financeira para a modernização da gestão, cria-se aí um novo estímulo para o acompanhamento pelo cidadão da forma como o recurso público vem sendo administrado, com fiscalização constante, que é o que realmente gera comprometimento por parte do administrador.
