O governo federal vai responder, nos prA?ximos dias, a uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) determinando que garanta ao ex-deputado Beto Albuquerque, presidente do PSB/RS, acesso Ai?? execuAi??A?o de suas emendas parlamentares individuais. A liminar foi deferida no dia 1A? deste mA?s, e os representantes do governo responsA?veis pelo cumprimento da medida jA? foram comunicados da decisA?o.
AlAi??m de reclamar que a decisA?o nA?o tenha sido cumprida atAi?? o momento, Beto Albuquerque diz que pretende entrar, nesta segunda-feira (13), com uma notificaAi??A?o ao governo para que a decisA?o seja cumprida. Ele alega ter tentado, sem sucesso, comunicar-se com os A?rgA?os da administraAi??A?o pA?blica nos A?ltimos dias para conseguir acessar o sistema. ai???Durante toda a semana, o governo ignorou e estA? descumprindo uma decisA?o judicial.ai???
De acordo com a Secretaria de RelaAi??Ai??es Institucionais da PresidA?ncia da RepA?blica, responsA?vel pelo relacionamento com os parlamentares no que diz respeito Ai??s emendas, tanto Beto quanto 197 ex-deputados que nA?o conseguiram voltar Ai?? CA?mara apA?s as eleiAi??Ai??es do ano passado poderA?o acessar o sistema de execuAi??A?o das emendas. A decisA?o da JustiAi??a Ai?? considerada inAi??dita porque foi tomada com base nas novas regras para concessA?o das emendas, apA?s a aprovaAi??A?o, no ano passado, do OrAi??amento Impositivo, que obriga a UniA?o a conceder os repasses de forma igualitA?ria aos deputados federais.
Beto Albuquerque, do PSB, compA?s no ano passado a chapa de Marina Silva Ai?? PresidA?ncia da RepA?blica e, por isso, nA?o concorreu Ai?? reeleiAi??A?o na CA?mara dos Deputados. Ele alega, no entanto, que, como participou da elaboraAi??A?o do OrAi??amento de 2015, tem direito a executar as emendas deste ano. Em janeiro, quando ainda ocupava uma vaga na Casa, ele apresentou as emendas para execuAi??A?o em hospitais no Rio Grande do Sul, sua base eleitoral.
Na liminar, o ministro NapoleA?o Nunes, do STJ, determinou que o MinistAi??rio do Planejamento e a Secretaria de RelaAi??Ai??es Institucionais forneAi??am o acesso e a senha ao ex-deputado e que ele tenha o mesmo prazo que os deputados reeleitos para fornecer os dados sobre os beneficiA?rios das emendas. Ainda na decisA?o, NapoleA?o Nunes solicita a notificaAi??A?o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e ao vice-presidente Michel Temer, que comanda a secretaria, que cumpram a decisA?o e apresentem informaAi??Ai??es sobre o assunto.
As determinaAi??Ai??es foram comunicadas aos integrantes do governo por meio de telegrama, mas a decisA?o ainda nA?o foi publicada no DiA?rio da JustiAi??a.
A Secretaria de RelaAi??Ai??es Institucionais diz que vai cumprir as determinaAi??Ai??es legais do STJ, mas alega que, como este Ai?? o primeiro ano de imposiAi??A?o das emendas, ainda nA?o hA? um mecanismo que permita aos nA?o parlamentares se cadastrarem no sistema. Isso porque os deputados com mandato acessam, por meio de login e senha, o que inviabilizaria o acesso simplesmente como pessoa fAi??sica. De acordo com a portaria interministerial que detalha a execuAi??A?o das emendas individuais, os parlamentares autores de emendas devem promover as indicaAi??Ai??es diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e OrAi??amento do ministAi??rio do Planejamento (Siop).
O A?rgA?o informou que a resposta ao tribunal serA? encaminhada no sentido de esclarecer e nA?o contestar a decisA?o. Segundo a Secretaria de RelaAi??Ai??es Institucionais, o MinistAi??rio do Planejamento estuda uma soluAi??A?o para que os ex-parlamentares possam indicar as prioridades de liberaAi??A?o de suas emendas. O trabalho serA? feito em paralelo com o cronograma atual, que se encontra na etapa de indicaAi??A?o das emendas pelos atuais parlamentares e vai atAi?? a prA?xima quarta-feira (15). Cada parlamentar tem direito Ai?? execuAi??A?o de R$ 8,38 milhAi??es.
O governo estuda a possibilidade de criar um ambiente virtual Ai?? parte para que Beto e os demais ex-deputados possam empenhar suas emendas. Caso nA?o seja possAi??vel o cadastro, a liberaAi??A?o poderA? ocorrer inclusive por meio de ofAi??cio impresso. De acordo com o MinistAi??rio do Planejamento, a pasta recebeu o telegrama com a decisA?o, mas a efetivaAi??A?o da liminar caberA? Ai?? Secretaria de RelaAi??Ai??es Institucionais.
Ai?? AgA?ncia Brasil, Beto Albuquerque disse que pretende ir Ai??s A?ltimas consequA?ncias para que o acesso lhe seja autorizado. O ex-deputado afirma que uma das vantagens do OrAi??amento Impositivo, que ajudou a elaborar, foi a inclusA?o dos termos ai???igualitA?ria e impessoalai??? na forma de execuAi??A?o das emendas. ai???O fato de [os ex-deputados] nA?o terem concorrido a deputado, ou nA?o ter se reelegido, Ai?? totalmente irrelevante dentro do comando constitucional. As emendas nA?o sA?o do deputado, sA?o dirigidas, no meu caso, 100% a instituiAi??Ai??es de saA?de.ai???
As emendas de Beto Albuquerque dizem respeito Ai?? ampliaAi??A?o de leitos e reforma de hospitais federais e municipais das cidades de Porto Alegre e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. ai???Vou peticionar penas da lei para que se cumpra. Se o governo continuar silencioso diante de liminar do STJ ao meu direito, vou pedir para executar a liminar. Em um primeiro momento, eu Ai?? que fui desrespeitado. Hoje Ai?? o STJ, cuja liminar ainda nA?o foi cumprida, e os hospitais, que nA?o tA?m a verba garantida. NA?o recebi senha nenhumaai???, queixa-se.
AlAi??m dessa liminar, outra decisA?o jA? foi parcialmente concedida pelo tribunal sobre o mesmo assunto. O ministro Herman Benjamin havia deferido em parte um mandado de seguranAi??a solicitado pelo tambAi??m ex-deputado Ratinho JA?nior (PSC-PR). A decisA?o, porAi??m, Ai?? menos abrangente, jA? que apenas solicita informaAi??Ai??es Ai??s autoridades e determina a manutenAi??A?o da verba orAi??amentA?ria destinada Ai??s emendas individuais atAi?? que o caso seja examinado. Quanto a esta liminar, a Secretaria de RelaAi??Ai??es Institucionais informou que jA? encaminhou as respostas ao Superior Tribunal de JustiAi??a.
