A CA?mara dos Deputados concluiu nesta terAi??a-feira (20), a votaAi??A?o do Projeto de Lei (PL) 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicaAi??A?o. O texto foi aprovado com modificaAi??Ai??es, por isso, segue para nova anA?lise dos senadores.
Entre as mudanAi??as, os deputados aprovaram o destaque de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB), para garantir que a retrataAi??Ai??es sejam feitas, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa.
O projeto determina o direito de resposta Ai?? pessoa (fAi??sica ou jurAi??dica) que for ofendida por qualquer reportagem, nota ou notAi??cia ai???divulgada por veAi??culo de comunicaAi??A?o social independentemente do meio ou plataforma de distribuiAi??A?o, publicaAi??A?o ou transmissA?o que utilize, cujo conteA?do atente, ainda que por equAi??voco de informaAi??A?o, contra a honra, a intimidade, a reputaAi??A?o, o conceito, o nome, a marca ou a imagemai???.
Segundo a proposta, a resposta poderA? ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaAi??o, dia da semana e horA?rio em que ocorreu o agravo e deverA? ser exercida no prazo de 60 dias, ai???contado da data de cada divulgaAi??A?o, publicaAi??A?o ou transmissA?o da matAi??ria ofensivaai???.
