A Executiva Nacional do PSB decidiu na terAi??a-feira (10/05) que a direAi??A?o do partido nA?o vai indicar nem chancelar nomes para compor o ministAi??rio de um eventual governo de Michel Temer (PMDB). Na resoluAi??A?o aprovada em reuniA?o que terminou no comeAi??o da noite, em BrasAi??lia, o partido afirma que contribuirA? com propostas e que deve ser dada a ampla liberdade para o peemedebista reunir quadros qualificados para enfrentar a crise.
No documento o PSB destaca o quadro atual de ai???crises simultA?neas no terreno social, polAi??tico, econA?mico e federativo, que se retroalimentam e conduzem Ai?? degradaAi??A?o dos serviAi??os prestados pela UniA?o, Estados e municAi??piosai???. Assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a resoluAi??A?o responsabiliza o governo da presidente Dilma Rousseff pela falta de um ai???projeto estratAi??gico de desenvolvimento sustentA?velai??? e aponta para o ai???esgotamento de um modelo socioeconA?mico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidadesai???.
O PSB compreende a necessidade de se ai???mudar radicalmente o legado que serA? transmitido pelo governo Dilma Rousseffai???. Para isso, a resoluAi??A?o reitera os dez pontos de uma agenda mAi??nima para o paAi??s, jA? proposta ao vice-presidente Michel Temer. Essa agenda prevA?, por exemplo, a reengenharia do Estado, a adequaAi??A?o das polAi??ticas fiscal, monetA?ria e cambial, a adoAi??A?o de estratAi??gias de desenvolvimento e a preservaAi??A?o dos direitos sociais conquistados na ConstituiAi??A?o de 1988.
Leia a Ai??ntegra da resoluAi??A?o:
RESOLUAi??A?O DA COMISSA?O EXECUTIVA NACIONAL NA? 002/2016
A ComissA?o Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB, reunida em BrasAi??lia, Distrito Federal, neste dia 10 de maio de 2016, DECIDE, emitir a seguinte ResoluAi??A?o PolAi??tica.
O PSB DIANTE DA IMINASNCIA DO NOVO GOVERNO
O processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff, ao longo desta semana deverA? chegar a um de seus estA?gios mais relevantes, que redundarA? no afastamento da mandatA?ria e na formaAi??A?o de um novo Governo.
O PSB jA? apresentou ao futuro Chefe do Executivo sua compreensA?o sobre a conjuntura nacional, por meio do documento intitulado Uma Agenda para o Brasil, em que examina a conjuntura polAi??tica e apresenta a seu entendimento sobre os desafios que deverA?o ser enfrentados pelo novo governo, pelas forAi??as polAi??ticas e por todos (as) cidadA?os do nosso PaAi??s. AlAi??m disso, o PSB sugere uma agenda para o PaAi??s que no seu entender contribui para o enfrentamento da crise.
Neste contexto, de expectativas da formaAi??A?o do novo governo e ainda,
CONSIDERANDO que no quadro atual se desenvolvem crises simultA?neas nos terrenos social, polAi??tico, econA?mico e federativo, que se retroalimentam e conduzem Ai?? degradaAi??A?o dos serviAi??os prestados pela UniA?o, Estados e MunicAi??pios, fato que leva Ai?? diminuiAi??A?o da qualidade de vida de todos os brasileiros;
CONSIDERANDO que tais crises trarA?o graves consequA?ncias para o futuro da NaAi??A?o, com repercussAi??es de curto, mAi??dio e longo prazos;
CONSIDERANDO que a situaAi??A?o que se instalou no PaAi??s decorre essencialmente dos A?ltimos anos de governo nos quais nA?o se apresentou Ai?? NaAi??A?o um projeto estratAi??gico de desenvolvimento sustentA?vel, de tal forma que em lugar de um A?xito permanente e estruturante, encontramos ao fim do ciclo de bonanAi??a propiciado pela conjuntura no mercado internacional, o esgotamento de um modelo socioeconA?mico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades;
CONSIDERANDO que a expansA?o do gasto pA?blico, endividamento das famAi??lias, polAi??tica cambial e de preAi??os administradoscomo instrumento de controle inflacionA?rio, dentre outros componentes, sA?o elementos da prorrogaAi??A?o do modelo que ao mesmo tempo permitiram a vitA?ria eleitoral em 2014 e inviabilizaram por completo o governo entA?o reeleito;
CONSIDERANDO que se impAi??e mudar radicalmente o legado que serA? transmitido pelo Governo Dilma Rousseff, com destaque para a reengenharia do Estado, adequaAi??A?o das polAi??ticas fiscal, monetA?ria e cambial, estratAi??gias de desenvolvimento, sem que tais iniciativas comprometam as conquistas sociais obtidas pelo povo brasileiro, a partir da ConstituiAi??A?o CidadA? de 1988.
A ComissA?o Executiva Nacional do PSB, RESOLVE:
Que ao PSB cabe contribuir para com o PaAi??s apresentando ao futuro Governo sua visA?o sobre as origens das crises simultA?neas que nos assolam e as estratAi??gias por meio das quais elas podem ser superadas ai??i?? o que faz por meio do documento Uma Agenda para o Brasil;
Que ao Presidente da RepA?blica deve ser facultada ampla liberdade para compor o Governo, consideradas a gravidade da crise e a necessidade de se reunir quadros que emprestem ao Brasil o sentimento de que foram mobilizados os melhores para cada A?rea, tenham eles origem no mundo polAi??tico ou na sociedade civil, inclusive, reduzindo o nA?mero de ministAi??rios;
Que a forma de composiAi??A?o do governo, no que se refere Ai?? contribuiAi??A?o do PSB, nA?o pode seguir os protocolos tradicionais do presidencialismo de coalizA?o. Ao Partido, portanto, interessa a natureza da agenda polAi??tica, econA?mica e social que irA? orientar o novo Governo e que, no caso do PSB, propAi??e os seguintes compromissos:
1. O peso dos ajustes que devem ser realizados nA?o pode recair sobre os segmentos populares, porque eles tA?m pagado de forma antecipada sua contribuiAi??A?o especAi??fica ao reordenamento do Brasil. O desemprego que atinge a esta altura mais de 10 milhAi??es de brasileiros, a recessA?o que tem medida diferente para quem nA?o tem recursos acumulados, a desorganizaAi??A?o dos serviAi??os pA?blicos de saA?de, educaAi??A?o, seguranAi??a pA?blica entre outros, jA? sA?o itens de uma fatura desmesurada que se paga a preAi??o de desesperanAi??a e desespero, dado a ausA?ncia de alternativas atAi?? aqui.
2. ManutenAi??A?o das conquistas sociais que o Brasil alcanAi??ou no perAi??odo democrA?tico, com destaque para a organizaAi??A?o do sistema saA?de, previdA?ncia e assistA?ncia ai??i?? que deve ser aprimorado, qualificado e verdadeiramente universalizado ai??i??; preservaAi??A?o da previdA?ncia social rural, por seu importante papel em termos de atenAi??A?o Ai?? populaAi??A?o idosa, redistribuiAi??A?o de renda e seguranAi??a alimentar; manutenAi??A?o do seguro desemprego e promoAi??A?o de iniciativas que possam minorar as dificuldades dos segmentos populares, diante de um perAi??odo recessivo que jA? Ai?? longo.
3. Defesa e promoAi??A?o dos direitos humanos, em que devem estar incluAi??dos a proteAi??A?o da infA?ncia e das pessoas idosas, direitos de minoria abrangendo as questAi??es de raAi??a, orientaAi??A?o sexual, mulheres, populaAi??Ai??es tradicionais etc. AtenAi??A?o aos grupos em condiAi??A?o de vulnerabilidade, como os que estA?o em situaAi??A?o de rua, dependentes quAi??micos etc.
4. RatificaAi??A?o do Acordo de Paris, o que requer iniciativas do Legislativo e do Executivo, uma vez que esses poderes devem corroborar formalmente, por meio de decretos especAi??ficos, os compromissos assumidos pelo Brasil na 21A? ConferA?ncia das Partes (COP-21), realizada em Paris. Articular, nesse A?mbito, aAi??Ai??es para implementar as metas contidas nas ContribuiAi??Ai??es Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC) do Brasil.
5. Considerando que o sistema polAi??tico-partidA?rio brasileiro dA? sinais de fragilidades flagrantes, com impactos sensAi??veis sobre i) qualidade de nossa democracia; ii) performance econA?mica; iii) percepAi??A?o de risco para fins de investimentos produtivos internacionais, dentre outros aspectos, apresenta-se a necessidade de se realizar uma reforma polAi??tica ampla. Devem ser considerados nessa temA?tica especialmente o fortalecimento do sistema partidA?rio e eleitoral, com a adoAi??A?o de medidas como clA?usula de desempenho, fim das coligaAi??Ai??es proporcionais e do instituto da reeleiAi??A?o, unificando-se o calendA?rio eleitoral em intervalos de 5 anos; revogaAi??A?o de mandato eletivo; estAi??mulo a discussA?o sobre o parlamentarismo. Tem relevo, ainda, na modernizaAi??A?o de nosso sistema polAi??tico a ampliaAi??A?o dos mecanismos de participaAi??A?o popular, que tA?m se apresentado como uma demanda recorrente da populaAi??A?o e, em especial, dos jovens.
6. Novo federalismo, que compreenda a importA?ncia fundamental das instA?ncias subnacionais para a definiAi??A?o da qualidade de vida da populaAi??A?o. Ressalte-se que a concentraAi??A?o de recursos na uniA?o tem comprometido a prA?pria noAi??A?o de federaAi??A?o e, do ponto de vista prA?tico, tem se prestado muito mais a promover a subordinaAi??A?o de governadores e prefeitos Ai?? UniA?o, do que disseminar disciplina fiscal, ou mesmo melhorias na eficiA?ncia do setor pA?blico. Ai?? premente, ainda, enfrentar a questA?o da distribuiAi??A?o dos recursos tributA?rios, inclusive porque estados e municAi??pios se encontram Ai?? mAi??ngua, diante de uma recessA?o de grande magnitude. No sentido de ampliar nosso pacto federativo, deve-se conceder aos estados prerrogativa de legislar em matAi??rias de interesse mais estrito de suas populaAi??Ai??es, cabendo como exemplo a A?rea ambiental.
7. No terreno do Novo Federalismo Ai?? preciso destacar a reforma tributA?ria, que contemple como princAi??pio essencial a menor incidA?ncia de impostos sobre o consumo e a produAi??A?o, ampliando-se a participaAi??A?o da renda e do patrimA?nio na base tributA?ria. O sentido dessa reforma nA?o dever ser, portanto, aumento da quantidade e espAi??cie de tributos, ou mesmo do montante a ser arrecadado, mas distribuir justiAi??a fiscal ai??i?? uma vez que no Brasil, de maneira injusta, os pobres pagam como proporAi??A?o da renda muito mais impostos do que os ricos.
8. Realizar uma opAi??A?o clara, que nA?o se observou atAi?? aqui nos governos do perAi??odo democrA?tico, pela valorizaAi??A?o da produAi??A?o, do trabalho e do emprego, criando-se em conformidade as condiAi??Ai??es que permitam ao Brasil deixar de remunerar os capitais especulativos em condiAi??Ai??es excepcionais, relativamente aos padrAi??es mundiais ai??i?? arranjo este que inviabiliza o desenvolvimento. Observe-se que o PSB nA?o postula nesse campo qualquer medida voluntarista, mas a articulaAi??A?o responsA?vel das polAi??ticas fiscal e monetA?ria, nos quadros de uma reengenharia da mA?quina pA?blica, para que se possa afastar a situaAi??A?o em que o PaAi??s se coloca como refAi??m de interesses rentistas. NA?o podemos continuar sendo o PaAi??s que paga as mais altas taxas de juros e pagar mais de 500 bilhAi??es pelo serviAi??o da dAi??vida pA?blica.
9. Para os fins do desenvolvimento nacional, de que se tratou mais acima, Ai?? preciso considerar que complementarmente aos investimentos em infraestrutura temos que melhorar dramaticamente a qualidade do ensino bA?sico, erradicar o analfabetismo que ainda alcanAi??a porAi??Ai??es relevantes de nossa populaAi??A?o, qualificar nossa mA?o de obra e especialmente os jovens, por meio do ensino tAi??cnico profissionalizante. Sem que se articule de forma virtuosa o trinA?mio infraestrutura, educaAi??A?o e qualificaAi??A?o profissional, o Brasil nA?o irA? superar a condiAi??A?o de crescimento moderado que tem caracterizado as A?ltimas trA?s dAi??cadas.
10. Ampliar e aprofundar as prA?ticas pA?blicas e privadas relacionadas Ai?? transparA?ncia, de tal sorte que se fortaleAi??am elementos como competA?ncia, mAi??rito, economicidade, publicidade etc. O conceito de transparA?ncia guarda ampla e direta afinidade com a democracia e a traz para perto da populaAi??A?o, estabelecendo uma relaAi??A?o imediata com a vida de cada qual em seu dia a dia. O cidadA?o Ai?? medida que discute orAi??amento, que acompanha os gastos na educaAi??A?o, se interessa pela polAi??tica e faz polAi??tica em seu sentido mais nobre, pois passa a ser coparticipante dos destinos de sua cidade, estado e PaAi??s.
Que, coerentemente com os termos da exposiAi??A?o de motivos desenvolvida atAi?? aqui, a DireAi??A?o Nacional do PSB nA?o indicarA? e nA?o chancelarA? nomes para compor o governo.
