Dep. Beto Albuquerque palestra em reunião do COMUI
Com o Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS lotado por membros do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) falou, nesta segunda-feira (22), sobre a Lei 12.213/2010, de sua autoria, que criou o Fundo Nacional do Idoso. Também participou do evento o vereador Airto Ferronato (PSB) autor do Projeto de Lei Complementar 026/2009, que cria o Fundo Municipal do Idoso.
No evento, que faz parte da programação alusiva aos 10 anos do Conselho, Beto explicou que, com a nova lei, a partir de janeiro de 2011, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir, até o limite máximo de 1% do imposto de renda devido, as contribuições que fizerem ao novo Fundo Nacional do Idoso. O objetivo é financiar programas e ações para assegurar os direitos sociais desta parcela da população brasileira. “Agora, teremos meios para arrecadar recursos para os idosos”, disse ao destacar o parlamentar destacando que foram cinco anos de luta para aprovar o projeto.
O Fundo Nacional do Idoso será constituído por recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, contribuições a fundos controlados pelos conselhos do idoso, recursos do Orçamento da União, contribuições e resultados de aplicações de governos e organismos estrangeiros e internacionais e resultados de aplicações no mercado financeiro.
Por este caminho poderão ser financiados programas de inclusão social, de cultura, de proteção, tudo dentro de um sistema organizado, com controle de qualidade a cargo dos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos do idoso.
