Na votaA�A?o desta terA�a-feira, foram derrubados sete destaques. Outros trA?s jA? haviam sido rejeitados
A CA?mara Federal concluiu na noite de terA�a-feira a votaA�A?o do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O substitutivo do deputado JosA� Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido e impede as candidaturas de pessoas condenadas pela JustiA�a em decisA?o colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupA�A?o, abuso de poder econA?mico, homicA�dio e trA?fico de drogas. Um acordo entre as lideranA�as partidA?rias viabilizou a rejeiA�A?o de todos os destaques apresentados, e a matA�ria segue agora para o Senado.
O texto tambA�m amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o perA�odo durante o qual o candidato ficarA? sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevA? inelegibilidade somente para as condenaA�A�es finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.
As condenaA�A�es que podem gerar inelegibilidade sA?o aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privaA�A?o de liberdade e em situaA�A�es nas quais houve dolo (intenA�A?o de praticar o ato).
O presidente Michel Temer aplaudiu a aprovaA�A?o do projeto, classificando-a como um “exemplo vivo de democracia”. Ele manifestou o desejo de compartilhar com todos os deputados “esta vitA?ria que o povo brasileiro teve com a aprovaA�A?o de um projeto do povo”.
Temer lamentou que a opiniA?o pA?blica nA?o compreenda, em determinados casos, a necessidade de mais tempo para negociar a aprovaA�A?o de um texto de consenso em benefA�cio da sociedade.
Ficha Limpa para quem concorre e a�?voto limpoa�? para quem elege
O representante da regiA?o, deputado federal Beto Albuquerque (PSB) considera que a aprovaA�A?o do Ficha Limpa constitui a�?um avanA�o importante no sentido da qualificaA�A?o polA�tica. Com este projeto A� uma barreira que se cria contra aqueles que nA?o tem vida pregressa e querem ser candidatos a alguma coisaa�?. Logo apA?s a CA?mara encerrar na noite desta terA�a-feira a votaA�A?o de todos os destaques do chamado projeto, o deputado gaA?cho cumprimentou a sociedade brasileira por ter provocado e proposto a mudanA�a, como tambA�m por ter ficado vigilante, atenta e cobrando dos parlamentares um debate sA�rio atA� chegar A� aprovaA�A?o da matA�ria.
Mesmo comemorando o projeto, o deputado ressalta que a maior responsabilidade para a melhoria do cenA?rio polA�tico continua estando nas mA?os dos cidadA?os. Beto afirma que defende o a�?Ficha Limpa para quem concorre e a�?voto limpoa�� para quem elegea�?.A� Ele explica que a�?a arma quem dispA�e A� o eleitor. O Projeto Ficha Limpa A� uma barreira apenas, mas o voto A� que A� decisivo. O voto de alguA�m que esteja interado, atento e informado, que acompanha a origem e as ideias do candidato A� muito mais importante. Afinal de contas, um camarada pode nA?o ter condenaA�A?o nenhuma, mas ter ideias ruinsa�?, explicou.
Para Beto Albuquerque, todos os parlamentares que participaram da sessA?o e votaram ajudaram a escrever mais uma pA?gina importante da histA?ria brasileira ao disciplinar, estabelecer critA�rios, exigir decA?ncia, vida pregressa honrada para que aqueles que queiram disputar cargos eletivos. a�?Esta Casa estA? de parabA�ns e que o Senado se prepare porque nadar contra a marA� nA?o A� possA�vel. Que no Senado, tambA�m, se aprove rapidamente essa matA�ria senhor presidentea�?, sugeriu Beto.
OLHO
a�?A arma quem dispA�e A� o eleitor. O Projeto Ficha Limpa A� uma barreira apenas, mas o voto A� que A� decisivo. O voto de alguA�m que esteja atento e informado A� muito mais importante. Afinal de contas, um camarada pode nA?o ter condenaA�A?o nenhuma, mas ter ideias ruinsa�?, avaliou o deputado Beto Albuquerque.
OUTROS DETALHES DO PROJETO
Efeito suspensivo
O substitutivo A� uma espA�cie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. Ele A� apresentado pelo relator e tem preferA?ncia na votaA�A?o, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.
De acordo com o substitutivo aprovado por Cardozo, o candidato poderA? pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisA?o colegiada, mas isso darA? mais rapidez ao processo, que terA? prioridade de julgamento.
Se o recurso for negado, serA? cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. Cardozo, relator da matA�ria pela ComissA?o de ConstituiA�A?o e JustiA�a e de Cidadania (CCJ), explicou que o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditA?rio e A� ampla defesa.
RenA?ncia
O projeto aprovado inclui a renA?ncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o polA�tico inelegA�vel. Isso valerA? para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Prioridade
A prioridade de julgamento do recurso com efeito suspensivo serA? sobre todos os demais, exceto mandados de seguranA�a (processo para garantir direito lA�quido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaA�ado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinA?rio em mandado de seguranA�a para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido A� negado por outros tribunais, em A?ltima ou A?nica instA?ncia) e habeas corpus (medida que visa proteger o direito de ir e vir. A� concedido sempre que alguA�m sofre ou se acha ameaA�ado de sofrer violA?ncia ou coaA�A?o em sua liberdade de locomoA�A?o, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando hA? apenas ameaA�a a direito, o habeas corpus A� preventivo).
O texto prevA?, ainda, que a prA?tica de atos pela defesa com a mera intenA�A?o de ganhar tempo (recursos protelatA?rios) provocarA? a revogaA�A?o do efeito suspensivo.
Quando o projeto virar lei, os recursos jA? apresentados contra a decisA?o de um colegiado poderA?o ganhar o efeito suspensivo com prioridade de julgamento, se a defesa pedir.
HistA?rico
JosA� Eduardo Cardozo tomou como base o texto do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Ficha Limpa, criado por Temer para aprofundar a anA?lise do PLP 518/09. Esse projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milhA?o de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate A� CorrupA�A?o Eleitoral.
A proposta popular previa que qualquer condenaA�A?o, mesmo em primeira instA?ncia, tornaria o candidato inelegA�vel. PorA�m, a maioria dessas decisA�es A� tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguiA�A�es em regiA�es onde o poder econA?mico ou polA�tico influencia julgamentos.
