Pronunciamento na XVIII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, realizada em Montevidéu, dia 18 de maio de 2009 , sobre a restrição às exportações de calçados brasileiros pela Argentina.
Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares. As restrições impostas pelo governo argentino aos calçados brasileiros – que aguardam autorização das licenças de importação para entrar no mercado argentino – será assunto uníssono a partir desta semana, quando em uma série de reuniões se tentará definir o futuro exportador dos fabricantes de calçados para o país vizinho. O primeiro encontro ocorre hoje, dia 18 de maio, em Novo Hamburgo, e contará com representação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Brasil, Assembléia Legislativa do RS e as Frentes Parlamentares Nacional e estadual do setor coureiro calçadista. Já no dia 20, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) estará reunida com líderes das indústrias argentinas, em Buenos Aires.
Além de dificultar a liberação das licenças para que os calçados feitos no Brasil entrem em solo argentino, agora está se propondo a redução dos embarques em 20% (pelo acordo atual e que está em vigência até junho, é permitido o ingresso de 18,5 milhões de pares). A proposta argentina é que esse volume caia para 14,8 milhões e a contraproposta brasileira é que fique em 16,5 milhões de pares (cede-se em torno de 12%).
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), desde junho de 2008, 4.174.572 de pares de sapatos brasileiros deixaram de ser embarcados para a Argentina porque foram barrados pelo país. De acordo com a entidade, o volume "barrado" representa mais de um quinto das exportações anuais de 2008. O Brasil, que representava 71% das importações da Argentina em 2005, caiu para 43% no primeiro quadrimestre deste ano. Em compensação, os países de fora do Mercosul – entre os quais a China – saíram de 25% em 2005 para 54% nos últimos quatro meses.
Até meados de 2008, o governo argentino cumpriu as regras internacionais, de prazo de 60 dias entre o pedido e a autorização. Com o agravamento da crise global, no segundo semestre do ano passado, esse período começou a se estender para quatro e até seis meses. Ou seja, transformou-se numa barreira à entrada de produtos brasileiros.
Durante reunião preliminar realizada em 28 de abril de 2009, em Buenos Aires/Argentina, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apresentou para a Câmara da Indústria de Calçados (CIC) daquele país uma série de demandas em relação ao "acordo" para diminuir as limitações às exportações de calçados procedentes do Brasil. A contraproposta dos argentinos deverá acontecer agora dia 20 de maio. De concreto, as autoridades argentinas se comprometeram, mais uma vez, a acelerar a liberação das licenças pendentes.
Diante da proposta inicial de redução de 20%, a Abicalçados, representada pelo presidente Milton Cardoso, pediu o estabelecimento de um volume anual de importações procedentes do Brasil de 16,5 milhões de pares. Esta quantia representa uma redução de dez por cento em relação aos embarques de 2008. A Câmara Argentina quer detalhar melhor outro pedido da Abicalçados, o de limitar uma cota mínima de 300 mil pares anuais para as empresas de pequeno porte que estejam operando naquele mercado há pelo menos duas estações. Estes fornecedores não sofreriam o controle rígido das licenças não-automáticas, que hoje prejudicam seriamente o desempenho das indústrias, cujos calçados ficam parados meses na aduana.
A associação dos calçadistas brasileiros pede ainda a participação mínima de 75% para os embarques do Brasil em relação ao total das importações argentinas conforme originalmente proposto pelas próprias autoridades da Secretaria de Indústria. A Abicalçados questiona o aumento do número de pares que a Argentina vem importando da Ásia. Segundo Heitor Klein, diretor executivo da Abicalçados, nos primeiros meses deste ano, entraram na Argentina exatos 2.637.159 pares daquela região, contra 2.267.315 do Brasil.
Nas negociações já ocorridas, a Abicalçados também solicitou a liberação das licenças de importação num prazo nunca superior a 60 dias a contar da assinatura do protocolo e um limite de dois anos para a vigência dos entendimentos.
A Abicalçados não esconde sua inconformidade em relação à forma como as autoridades argentinas vêm conduzindo o processo de limitação. Segundo a entidade há vários anos (desde 1999) as empresas exportadoras brasileiras vêm sofrendo contingenciamento de seus embarques através de um sistema rigidamente controlado por licenças não-automáticas de importação, cuja liberação ocorre em prazos superiores a cem dias.
A Abicalçados sempre esteve disposta a apoiar as ações da Argentina para fortalecer a sua indústria. Porém, não vê avanços neste sentido, ao mesmo tempo em que aumentam as importações de terceiros países em detrimento das vendas brasileiras.
Portanto, senhor presidente, espero que se possa chegar a um entendimento, que governo brasileiro, que deixou a negociação com as entidades, também possa fazer esta mediação, uma vez que não é possível atender a exigência do governo argentino de que para exportar calçados, o distribuidor também tenha produção na Argentina. Isto não me parece de todo aceitável.
Entendo que devemos caminhar para que o Mercosul tenha um acordo efetivo de livre circulação de mercadorias na região. Se queremos um mercado comum é inaceitável o comportamento de conflitos e obstáculos permanentes que são estabelecidos de um pais contra o outro no âmbito do Mercosul. Nenhum pais do bloco vai constituir-se forte para negociar em separado algumas pautas econômicas. Isso apenas enfraquece a todos e deposita descrença na possibilidade de sermos de fato e de direito um mercado de integração. Se continuamos criando obstáculos entre nós, que futuro poderemos ter como mercado comum, em negociações com outros mercados mundo afora? Que futuro poderemos ter se, em vez de nos unirmos para negociar com a Europa e a Ásia, nos dispersamos. Muito obrigado.
