Pronunciamento sobre a 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública e a falta de estatísticas precisas sobre a violência no Brasil.
O Deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados, gostaria de fazer um registro de um tema que merece a atenção de todos nós, que é a questão da segurança pública.
Recentemente ocorreu, em Brasília, a 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública, que teve a participação do companheiro do PSB, João Hélbio Carpes Antunes, Coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre.
Com a intenção de fortalecer o conceito de segurança como direito humano, definindo as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública, a Conferência foi encaminhada em cinco eixos temáticos: gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; diretrizes para o Sistema Previdenciário e diretrizes para o Sistema de Prevenção, atendimentos Emergenciais e Acidentes.
Dentre os princípios e diretrizes aprovados na Conferência, existem propostas contraditórias e outras afirmativas das novas diretrizes, como a reformulação e afirmação dos Conselhos de Segurança, com uma composição tripartite e de caráter deliberativo, participativo e fiscalizador em todos os níveis, salientando o Conselho Nacional de Segurança Pública.
O plenário acolheu propostas, ratificou conquistas fundamentais da sociedade, como o cumprimento da maioridade penal, o fortalecimento das corregedorias, a autonomia dos conselhos comunitários de segurança pública, o estatuto do desarmamento, e soube reconhecer o PRONASCI como uma política de Estado e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública .
Os grupos de trabalho, embora com diversidade de pensamentos, funcionaram democraticamente, elevando suas prioridades enquanto consenso ou através do voto, quando necessário. Nem todas as deliberações aprovadas agradam a todos, entretanto se consolidou um novo paradigma em relação à segurança pública nacional, ratificando que todos somos responsáveis pela busca de alternativas para o enfrentamento da violência e pela construção de políticas de segurança que tornem nossas cidades mais seguras, mais inclusivas e mais democráticas.
Portanto, é preciso manter as conquistas efetivadas para progredirmos nas discussões e afirmarmos o caminho que permita o aprofundamento dos temas que constituem a síntese e o compromisso necessários para avançarmos na questão.
Mas, no entanto, é preciso refletir que precisamos avançar muito ainda em estudos e diagnósticos que envolvem esta complexa questão da segurança. Basta ver que nesta quarta-feira, em audiência pública sobre o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, promovida pela CPI da Violência Urbana, o diretor de pesquisas do Instituto Sangari, Julio Jacobo Waiselfisz, criticou o Ministério da Justiça por não ter estatísticas precisas sobre a violência no Brasil. O pesquisador afirmou que é impossível compreender essa situação, já que outros ministérios têm informações completas sobre suas áreas, como, por exemplo, o da Educação, que sabe quantos alunos estão em sala de aula no País. Segundo ele, o Ministério da Justiça tenta há dez anos fazer um levantamento sobre a criminalidade e não consegue, e isto é muito preocupante.
O diretor de pesquisas do Instituto Sangari disse ainda que as estatísticas sobre crime no Brasil são "absolutamente pressionáveis" e que, sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo, elas têm mais camuflado do que revelado a realidade, principalmente em relação às causas das mortes, que muitas vezes aparecem como indeterminadas. Para ele, muitas vezes as secretarias estaduais de segurança não têm dados exatos sobre a mortalidade por violência, e então é preciso usar informações do Ministério da Saúde.
O que preocupa ainda mais é que segundo o depoente da CPI, também a violência no interior do País está crescendo mais do que nas grandes cidades, e que "a história da violência é a história do extermínio da juventude". Segundo o pesquisador não é a pobreza necessariamente que explica a violência, pois a criminalidade está aumentando também em setores de classe media e apenas entre 8% e 10% dos homicídios são explicados pela questão econômica.
Portanto, Senhor Presidente, ainda temos muito que avançar em conhecimento nesta área. Quero que o meu Estado, o Rio Grande do Sul possa produzir com clareza estes dados e, com o conjunto dos profissionais, os especialistas, os conselheiros do setor e a sociedade em geral construam políticas capazes de enfrentar o problema da segurança pública.
