Desde a promulgação da Constituição de 1934, que atribuiu competência tributária aos municípios brasileiros, sempre se buscou ampliar a arrecadação no âmbito das cidades. Mas o fato é que setenta anos depois, o município ainda tem a menor participação no bolo tributário do país, contando com recursos de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas pela realização de serviços públicos.
Quase três quartas partes das cidades (73,20%) têm sua base econômica no meio rural e possuem aglomerações urbanas de pouca expressão, o que sempre as colocou na dependência da União e dos Estados. O percentual arrecadado pelo IPTU e ISSQN em 2002 foi de 78,4% da receita tributária municipal, pois a importância financeira dos impostos cresce na mesma proporção que aumenta a densidade populacional dos municípios.
A tese de dividir recursos públicos concentrados nos cofres federais com Estados e municípios sempre fez parte da retórica política. O governo Lula, neste momento, passa do discurso à prática ao transferir o dinheiro arrecadado com o Imposto Territorial Rural (ITR) às prefeituras. Um projeto de lei encaminhado ao Congresso na última semana propõe aos municípios a assinatura de um convênio que autoriza as prefeituras a fiscalizar e cobrar o imposto.
A proposta tem caráter facultativo e permite aos municípios o uso total dos recursos. No entanto, impede qualquer redução ou renúncia fiscal, o que deve mudar a história do ITR, marcada pela evasão e sub-tributação.
Em 2004, arrecadou-se R$ 291 milhões em todo o país. No Rio Grande do Sul, R$ 30,2 milhões. A aprovação do projeto deverá aumentar a arrecadação, que poderá ser aplicada, por exemplo, em políticas de apoio aos produtores rurais ou na infra-estrutura da zona rural.
A proposta ainda desestimula o avanço de cobrança de IPTU sobre áreas com produção agrícola, localizadas nos cinturões verdes das cidades. Ao ser inscrito no perímetro urbano, o imóvel rural perde o subsídio de 30% na energia elétrica consumida.
Assim, o governo dá mais um passo para a descentralização dos recursos públicos, para o enfrentamento dos problemas no âmbito das cidades e o fortalecimento do pacto federativo.
* Deputado Federal PSB/RS. Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.
