Apesar da complexidade e as controvérsias do tema, o referendo do dia 23, sobre a proibição da comercialização de armas e munição, independentemente da decisão tomada, deveria suscitar uma discussão sobre as causas da violência e o conjunto de medidas necessárias para combatê-la. Muitos se perguntam por que um referendo sobre esse comércio, já que estamos tratando de apenas parte de um fenômeno muito mais grave: a escalada da violência no Brasil e o morticínio que daí decorre.
Não estamos diante de um debate entre governo e oposição, direita e esquerda, pois há em todos os lados pessoas de diferentes concepções. O debate do desarmamento exige razão e não paixão.
É o somatório de ações que faz com que a violência diminua. Desarmar é apenas um dos ingredientes, entre tantos outros, como: maior profissionalismo, inteligência e eficiência da polícia, em especial, do policiamento comunitário; articulação comunitária com a implantação de programas de inclusão de crianças e adolescentes; combate ao tráfico de drogas; controle do consumo de álcool; escolas abertas nos finais de semana e bolsas de complementação de renda.
A proibição não será capaz de conter as ações ousadas de bandidos e associações criminosas. Tampouco restringirá o acesso desses grupos aos armamentos – para tanto, o poder público teria de adotar medidas, como o controle rigoroso das fronteiras.
A eventual vitória do "sim" mudará pouco em relação às normas já em vigência, dadas pelo Estatuto do Desarmamento. Quem tem arma legalizada em casa poderá mantê-la, mas não conseguirá mais adquirir balas ou comprar outra arma. Já as pessoas que pelas regras atuais podem ter porte – policiais, militares e agentes de segurança privada, entre outros- manterão o direito de andar armadas e comprar munição.
Apesar das restrições que devem ser feitas ao processo, as vantagens da proibição superam os problemas por ela acarretados. O principal benefício da proscrição está na possibilidade de reduzir alguns tipos específicos de homicídio – aqueles motivados por conflitos interpessoais ou por causas fúteis -, bem como os acidentes com armas de fogo.
O referendo servirá para tirar a arma de nossas casas e das casas de nossos vizinhos. Para impedir que essas armas possam cair nas mãos de criminosos. Para impedir que uma briga conjugal termine em morte; para não deixar que nossos filhos descubram o brinquedo novo, com conseqüências que estão todos os dias no jornal; e para impedir que divergências sobre questões de trânsito e de condomínio acabem em sangue. Como toda hora acontece.
Salvo poucas exceções, não é possível garantir que ter um revólver na mesa de cabeceira impedirá que uma quadrilha de assaltantes faça uma limpeza em nossa casa ou apartamento. É santa ingenuidade: eles estão mais bem armados, atiram melhor, não têm medo ou escrúpulos de apertar o gatilho. Quem reage a assalto com arma de fogo corre mais risco de morrer.
Esse ganho seria importante. A campanha do desarmamento, que recolheu mais de meio milhão de armas, já produziu importantes resultados. O Ministério da Saúde informa que os homicídios por armas de fogo caíram 8,2% em 2004 em relação a 2003. Foram de 39.325 assassinatos em 2003 para 36.091 no ano seguinte. É a primeira queda nesse indicador desde 1992.
Portanto, o melhor é votar "sim" no referendo, mas sem ilusões. Uma restrição mais forte às armas e às balas, sem contrariar direitos fundamentais, deve contribuir para poupar mais algumas vidas, no que a opção já terá valido a pena. Mas é bom o esclarecimento do eleitor: ao votar “sim” (opção 2), o eleitor estará dizendo não ao comércio de armas. Já o eleitor que votar “não” estará votando a favor do comércio de armas.
