Uma questão de Estado

May 22 2006
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[22/05/2006]

A aviação comercial brasileira deu seus primeiros passos com a Varig. Dotada de padrão técnico-operacional de nível internacional, nesses 79 anos a companhia tornou-se um símbolo de excelência do Brasil no exterior. Entretanto, a partir do final dos anos 80, a empresa ingressou num ciclo de crise marcado por planos econômicos, desregulamentação do setor aéreo (governo Collor), desvalorizações cambiais (governo Fernando Henrique Cardoso) e, principalmente, pela má gestão de sucessivos executivos que estiveram à Frente da Fundação Ruben Berta, controladora da empresa.

A partir de 2003, a situação piorou com uma série de execuções judiciais e tentativas malsucedidas de reestruturação. Hoje, a sua dívida é superior a R$ 7 bilhões. No entanto, a Varig possui créditos a receber da União, estimados em R$ 4,4 bilhões (devido ao congelamento de tarifas em períodos de inflação elevada). Além de R$ 1,2 bilhão devidos por 15 estados, entre eles, o Rio Grande do Sul.

Apesar da crise, acredito que é possível pensar em uma solução para a companhia. Sob as regras da nova Lei de Falências, a Varig encontra-se em regime de recuperação judicial. A Fundação Ruben Berta foi afastada da gestão, que passou para as mãos da respeitada consultoria Alvarez & Marsal. Um comitê de credores analisa um plano de recuperação e medidas duras.

Como maior credor individual, por meio da Infraero e BR Distribuidora, o governo federal pode – e deve – contribuir para atenuar a agonia da Varig. Basta conceder prazo de carência entre 2 e 5 meses para pagamento de débitos com combustível e taxas aeroportuárias. Esse fôlego permitiria a reestruturação e a busca de novos investidores.

Defendo essa iniciativa emergencial como forma de resguardar o interesse público. A falência da Varig não interessa a ninguém. Perdem-se recursos públicos, uma companhia-chave para um setor estratégico, mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, a liberdade de concorrência e, provavelmente, até o domínio aéreo brasileiro para empresas estrangeiras. Portanto, esta é, sim, uma questão de Estado.