O presidente estadual do PSB e vice-presidente nacional da sigla, Beto Albuquerque, participou na manhA? desta segunda-feira (09) do SeminA?rio de RevisA?o Legal, na Assembleia Legislativa do RS. O evento reuniu autoridades estaduais e nacionais que estA?o trabalhando para aliviar o conjunto de regramentos legais em vigA?ncia no paAi??s, apontados como excessivos e promotores da burocratizaAi??A?o que atrapalha a vida dos cidadA?os e dificulta o desenvolvimento. A iniciativa partiu da ComissA?o Especial de RevisA?o Legal da Assembleia.
O primeiro painel do SeminA?rio reuniu o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Claudio Gastal, mediador do debate entre o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB), que em 1996 promoveu a sistematizaAi??A?o das leis na Assembleia, e o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a ComissA?o Especial de DesburocratizaAi??A?o do ServiAi??o PA?blico, em 2013.
Alterar a lei das licitaAi??Ai??es
Beto Albuquerque disse que Ai?? preciso “tirar da frente da sociedade os velhos armA?rios que nA?o deixam andar para a frente, obstruindo a resoluAi??A?o dos problemas”, contando o trabalho realizado no perAi??odo em que cumpriu mandato estadual, de 1990 a 1998, quando a Assembleia ainda nA?o havia informatizado sua legislaAi??A?o. “Tudo estava empoeirado na biblioteca”, referindo-se Ai??s leis aprovadas e sua checagem para novos regramentos, perAi??odo em que foi realizada a sistematizaAi??A?o dessa documentaAi??A?o oficial e dado acesso pA?blico, o que hoje Ai?? feito por meio do Sistema Legis. Mas esse trabalho deveria ser permanente, defendeu Albuquerque, uma vez que ao lado das leis surgem tambAi??m resoluAi??Ai??es e decretos que resultam em “emaranhado de leis de toda a ordem”.
Normas desnecessA?rias
Albuquerque disse, ainda, que na Ai??poca buscaram detectar leis inA?cuas, em desuso, desconexas, passAi??veis de revogaAi??A?o, esquecidas de implementaAi??A?o, para que “a norma fundada tivesse relaAi??A?o com o princAi??pio constitucional, que Ai?? o princAi??pio fundante”. De outubro de 1989, quando foi decretada a ConstituiAi??A?o Estadual, atAi?? o final daquela legislatura, em 1998, foram encontradas 24 emendas Ai?? ConstituiAi??A?o; 53 leis complementares; 2.116 leis ordinA?rias; 5.306 decretos; 3.723 decretos legislativos; resoluAi??Ai??es de mesa e do plenA?rio, num total de 11.851 normas que estavam empoeiradas no arquivo. Das 2.149 normas ordinA?rias encontradas, 1.101 foram identificadas com constitucionalidade duvidosa. “Esse Ai?? um grande problema do parlamentar, porque hA? na cultura da sociedade e do Parlamento que o deputado bom Ai?? o que faz mais leis possAi??veis”, ideia que ganha apoio da mAi??dia e faz com que reproduza normas sem necessidade, salientou. Para buscar adequar os regramentos jA? existentes, Beto Albuquerque protocolou trA?s projetos de lei complementar, nenhum deles implementado.
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