Portadores de deficiência isentos de imposto na compra de carro
Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autistas estarão isentas do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos de passeio. A iniciativa é do governo federal, segundo o vice-líder na Câmara Beto Albuquerque (PSB). Ele participou nesta quinta-feira do ato de assinatura da instrução normativa que concede o benefício com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A isenção de IPI para portadores de deficiência constava da Medida Provisória n? 94/02, aprovada em abril na Câmara – a mesma que concedeu o benefício a milhares de taxistas de todo o país. É um avanço importante do nosso governo que ampliou a isenção para outros tipos de deficiências ignoradas pelo governo anterior, afirma Beto, que defendeu a medida na Câmara. O veículo poderá ser adquirido pelo portador de deficiência ou por um representante legal, mas apenas uma vez a cada três anos, sem limite do número de aquisições.
