O Estatuto do Idoso foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 21/8. Este projeto assegura direitos importantes, define obrigações de entidades de atendimento e penalidades a quem desrespeitar as garantias aos idosos, afirma.
Beto afirma que o projeto garante aos idosos um conjunto de direitos como atendimento médico gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo área odontológica, a reabilitação geriátrica e gerontologia social, proibição de cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde privados, o desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas e a gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos.
Segundo o socialista, nas aposentadorias, por proposta do governo federal, a relatoria previu o reajuste dos benefícios na mesma data do reajuste do salário mínimo com base em percentual definido em regulamento. O substitutivo aprovado na Comissão Especial tinha redação que vinculava o reajuste ao do mínimo.
Outra novidade do projeto é a prioridade para idosos acima de 60 anos na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais na qual eles figurem como intervenientes. São avanços que mudam a vida dos nossos idosos para melhor, afirma o vice-líder do governo.
