As empresas de software de todo o país obtiveram uma vitória há pouco na Câmara dos Deputados. O plenário aprovou na tarde desta quinta-feira, 9/12, a medida provisória 219, que trata de diversas questões tributárias e da permissão às empresas tributadas pelo lucro real do uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É uma vitória importante para o setor de software, que é estratégico para o desenvolvimento do país, comemora o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), que coordenou a discussão da MP nas últimas duas semanas na Câmara.
A medida provisória prevê a redução de PIS/Cofins para 3,65%, ao mesmo tempo em que restabelece a tributação cumulativa. Segundo Beto, a idéia do governo é incentivar a indústria nacional de software, aumentar a sua capacidade de gerar empregos e ajudar o país a garantir melhores índices de autonomia na área. Com medidas como essa, criamos melhores condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, afirma.
O projeto de lei de conversão da MP 219/04 foi elaborado a partir de um acordo fechado entre as lideranças para permitir a votação de todas as MPs que trancam a pauta e de outras matérias, como a nova Lei de Falências (PL 4376/93) e parte da Reforma Tributária.
