Designado pelo Planalto para conduzir o debate sobre o Pacote Verde na Câmara, o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), foi nesta quarta-feira à tribuna cobrar da presidência da Casa rapidez na instalação da Comissão Especial que irá analisar as medidas para a gestão sustentável das florestas, o combate à grilagem e à violência na região Norte do país. “Já perdemos 10 dias por conta da demora na formação da comissão. A garantia dos direitos humanos e a preservação da Amazônia não podem esperar mais”, disse Beto.
O pacote foi protocolado no último dia 21. A comissão teria 45 dias a partir desta data para discutir o conjunto de medidas. Em seu discurso, Beto disse que o pacote é a mais importante ofensiva do governo brasileiro na área ambiental. Desde então, aguarda a indicação dos membros pelas lideranças partidárias, que deve ocorrer a partir de iniciativa do presidente da Casa, Severino Cavalcanti.
O deputado expôs os detalhes do pacote que inclui uma medida provisória para a interdição de 8,2 milhões de hectares ao longo da BR-163, um projeto de lei que cria um novo modelo de gestão para todas as florestas do país, e um decreto que cria cinco unidades de conservação em quatro Estados brasileiros.”O pacote verde é uma reação do governo que não aceitará passivamente o avanço da violência e da ocupação ilegal nas florestas brasileiras. A demora na criação da comissão só prejudica a busca de soluções para a crise na região Norte do país”, afirma.
Segundo o deputado, as medidas propostas pelo governo são avançadas porque, pela primeira vez, tratam de preservação da floresta sem prescindir do uso dos recursos naturais, que passa a ser controlado.
Concessão de florestas – O novo modelo de gestão prevê, de forma inédita no país, a concessão de florestas para manejo sustentável. Isso interessa a atividades como turismo, extração de madeira e de produtos não madeireiros, como óleos e resinas. “O conhecimento científico permite afirmar, com segurança, que é possível explorar a floresta amazônica sem destrui-la, combinando preservação e desenvolvimento”, afirma. A comissão especial deve ser integrada por membros das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustenável, Trabalho e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
