Vice-líder defende urgência na análise do “Pacote Verde”
Designado pelo governo para conduzir o debate sobre o Pacote Verde na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, está preocupado com a demora na formação de uma comissão especial para analisar o conjunto de medidas encaminhado pelo Planalto. O objetivo é combater a ocupação ilegal na Amazônia e a devastação das florestas em todo o país.
O pacote é a mais importante ofensiva do governo brasileiro na área ambiental e foi protocolado no último dia 21. Desde então, aguarda a indicação dos membros pelas lideranças partidárias, que deve ocorrer a partir de iniciativa do presidente da Casa, Severino Cavalcanti. A comissão tem 45 dias, a partir da data de protocolo, para analisar as medidas.
Nesta quarta-feira, às 15h, Albuquerque vai expor os detalhes do pacote que inclui uma medida provisória, um projeto de lei e um decreto, em espaço de grande expediente. “O pacote verde é uma reação do governo que não aceitará passivamente o avanço da violência e da ocupação ilegal nas florestas brasileiras. A demora na criação da comissão só prejudica a busca de soluções para a crise na região Norte do país”, afirma.
A medida provisória prevê a interdição de 8,2 milhões de hectares, ao longo da BR-163, o projeto de lei regulamenta a gestão das florestas na Amazônia e o decreto cria cinco unidades de conservação nos Estados do Amazonas, Acre, Pará e Roraima. Segundo Albuquerque, as medidas são avançadas porque, pela primeira vez, o governo trata de preservação da floresta sem prescindir do uso dos recursos naturais, que passa a ser controlado.
Concessão de florestas – O novo modelo de gestão prevê, de forma inédita no país, a concessão de florestas para manejo sustentável. Isso interessa a atividades como turismo, extração de madeira e de produtos não madeireiros, como óleos e resinas. “O conhecimento científico permite afirmar, com segurança, que é possível explorar a floresta amazônica sem destrui-la, combinando preservação e desenvolvimento”, afirma. A comissão especial deve ser integrada por membros das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustenável, Trabalho e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
