“A transferência do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios é mais um passo para garantirmos uma parcela maior de recursos reivindicada com justiça pelas prefeituras e até hoje concentrada na União.” A afirmação é do vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que esteve ontem (09/03) com o ministro da Fazenda Antônio Palocci, na reunião que resultou em acordo para votação da Reforma Tributária. Para ele, a medida permitirá maior eficiência na cobrança do imposto por ser feita pelas prefeituras. “A decisão comprova, de forma clara e inequívoca, a intenção do governo de ajudar as administrações municipais a enfrentarem seus problemas", disse.
Segundo o deputado a transferência do ITR também acaba com a prática crescente nos municípios de transformar áreas rurais em urbanas, objetivando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Isto vinha prejudicando principalmente os pequenos agricultores, uma vez que há subsídio de cerca de 30% para a energia consumida em propriedades rurais, independente de sua localização”, argumentou Albuquerque.
