Assessoria de imprensa, 12/05/2005 Relatório sobre gestão de florestas será concluído até o fim do mês
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), pretende apresentar seu relatório sobre o projeto de gestão de florestas públicas até o final deste mês. Nesta quinta-feira (12/5), Albuquerque participou da quinta audiência pública realizada na comissão especial para discutir a proposta do governo. Foram ouvidos especialistas em legislação e representantes de Ministérios Públicos estaduais e federal.
Segundo Albuquerque, o projeto é o primeiro instrumento legal criado no país capaz de combinar desenvolvimento econômico com a conservação das florestas. No entanto, ressalva o deputado, o texto precisava ser aperfeiçoado. Por isso, pelo menos um terço das 303 emendas propostas por parlamentares será acatado pelo relator, além de suas próprias sugestões.
Uma das preocupações de Albuquerque é definir claramente a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, previsto no projeto. “Vamos reservar na lei uma parte desse recurso para melhorar as condições de trabalho do Ibama”, afirma. Outra destinação dos recursos será para pagar indenizações por desapropriação para a criação de parques nacionais.
O relatório deverá também “adequar alguns aspectos da proposta à legislação ambiental” como, por exemplo, em relação ao licenciamento ambiental. Albuquerque considera fundamental exigir estudo de impacto ambiental para ações e atividades decorrentes ou necessários aos projetos de manejo. “O EIA-Rima é uma conquista da luta ambiental que deve ser usado porque assegura a conservação dos recursos naturais”, explica.
