Beto ganha apoio de líderes para

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) obteve nesta semana o apoio dos líderes partidários na Câmara para requerer regime de urgência ao projeto que torna mais eficazes os instrumentos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista.

A proposta de autoria do parlamentar foi aprovada no Senado e retornou à Câmara para votação final. "Este projeto precisa de votação urgente porque chegamos a mais um final de ano, época de férias, quando os acidentes de trânsito crescem muito. Se virar lei até o começo de 2006, com certeza, evitaremos milhares de mortes no país", afirma Beto.

O pedido de urgência deve ser votado e, se aprovado, permite a aprovação da proposta e sanção imediata do presidente.

O projeto também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.

Segundo Beto, pela nova lei, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito, que se recusar a fazer teste de consumo de álcool por meio do bafômetro ou do exame de sangue, poderá ter sua embriaguez comprovada por testemunho de um guarda de trânsito, por exemplo. “A lei brasileira diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Isso tem protegido motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O grande valor deste projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual”, explica o deputado, que entre 1999 e 2002 atuou como secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul.