Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 04/09/2006 Esforço concentrado começa hoje com tentativa de acordo
(Foto: Marco Couto)
O líder interino do governo na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS), participará hoje às 16h de reunião com o presidente da Casa, Aldo Rebelo, líderes de partidos da base aliada e da oposição, e integrantes da mesa diretora, para finalizar o acordo para a retomada da votação de medidas provisórias e projetos de lei nesta segunda etapa do esforço concentrado.
A expectativa de Beto é de que até a próxima quarta-feira os deputados votem matérias como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), que cria o Supersimples, e a minirreforma tributária (PEC 285/04), que propõe regras iguais para o ICMS em uma tentativa de pôr fim à guerra fiscal entre os estados. “A Câmara precisa corresponder à expectativa do país que espera há vários meses pela aprovação dessas e de outras matérias importantes”, afirma.
Também é prioridade a votação do aumento de um ponto percentual nas transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma reivindicação das prefeituras, e o projeto de lei 5524/05, que cria a loteria Timemania, fundamental para os clubes de futebol. A liberação da pauta tem outro objetivo: o da aprovação da proposta de emenda à Constituição n° 349/01, que põe fim às votações secretas na Câmara e no Senado. “Este é um compromisso com a transparência e a recuperação da imagem do legislativo”, afirma o vice-líder.
Há 20 medidas provisórias que trancam a pauta. Dez delas aumentam salários de categorias de servidores públicos, e quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral, somando R$ 2,15 bilhões, com R$ 1 bilhão para a garantia da safra 2006. Essas medidas poderão ser votadas sem maiores discussões, apesar de a oposição ser contra a apresentação desses dois temas na forma de MPs. Para agilizar o processo de votação, o presidente da Câmara deu prazo para os relatores de todas as medidas provisórias entregarem seus relatórios até o último dia 20. Os deputados chegarão em Plenário conhecendo os relatórios, e as emendas que puderem ser feitas já terão sido negociadas.
Retirada de urgência – A pauta de votações também está trancada por outros cinco projetos que tramitam em regime de urgência. Beto Albuquerque já sinalizou, porém, que a urgência pedida pelo Executivo poderá ser retirada para dar vez aos projetos de consenso na Câmara.
