Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Beto destaca benefício a corretores de imóveis e de seguros, representantes comerciais e contabilistas

Com 308 votos favoráveis, foi aprovado no começo da tarde de hoje (5/9) o texto básico do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/04 que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no país. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB/RS), um dos articuladores da votação da lei, considerou uma vitória do empreendedorismo a inclusão de corretores de seguros, representantes comerciais e contabilistas no benefício da redução de impostos. “Essas categorias serão estimuladas com redução de 50% dos tributos desde que apliquem 40% de seu faturamento na folha de pessoal ou no pagamento de pró-labore. Queremos incentivar o emprego nas micro e pequenas empresas, que respondem pela grande parte das oportunidades de trabalho no país”, defendeu Beto Albuquerque.
O projeto da Lei Geral institui o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, que substitui o Simples Federal e amplia a simplificação do pagamento de tributos federais para vários setores além da indústria e do comércio. Segundo ele, a nova lei será eficaz para tornar mais justa a tributação, diminuir a burocracia, aumentar a formalidade e qualificar a concorrência de mercado. “A aprovação desta lei é um avanço pelo qual o país não podia esperar mais e que agora se torna realidade”, comemora.
Entre os setores mantidos pela lei estão, por exemplo, creches, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, agências de viagem e turismo, centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, agências lotéricas, serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens e mídia externa, empresas de produção de software, e serviços de vigilância, limpeza e conservação.

Micro e Pequenas Empresas (MPE) em números