Assessoria de Imprensa, 04/09/2006 Comissão pode votar acordo de segurança aérea
A Comissão de Viação e Transportes poderá votar nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo 1975/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova acordo de cooperação mútua com o Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais. O parecer do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) é favorável ao texto.
Consta igualmente da pauta o PL 3009/97, do Senado, que determina a instalação de eclusas quando forem construídas barragens em rios navegáveis. O objetivo é proteger a fauna aquática e permitir a navegação nesses locais. A relatora da proposta, deputada Telma de Souza (PT-SP), apresentou substitutivo que exige a instalação de eclusas também nas obras de barragens em cursos de água potencialmente navegáveis.
A reunião terá início às 10 horas, no plenário 11.
