O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) recebeu o prêmio “Diploma de Destaque Nacional em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social”, concedido pelo Instituto Ambiental Biosfera.
A cerimônia de entrega foi nesta quarta-feira (29), em Brasília. Anualmente, o Instituto Ambiental Biosfera concede premiações a empresas, municípios epessoas, selecionadas pelo seu Conselho Diretor, que se destacaram por ações, incentivos ou apoio a programas, projetos ou atividades direcionadas à melhoria na qualidade de vida da população, realizadas sob o enfoque ambiental, de desenvolvimento sustentável ou de responsabilidade social.
Uma das principais ações de Beto na área de meio ambiente foi a relatoria do projeto de lei de gestão de florestas públicas, uma espécie de plano diretor para as florestas brasileiras. A lei, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano, cria o sistema de concessão de uso dos recursos florestais, em lugar da alienação da propriedade de terras públicas então em vigor. As concessões têm prazos que vão de cinco a 40 anos, mas apenas para as atividades que não causem desmatamento, entre elas o manejo florestal para a produção de madeira e produtos não-madeireiros, como óleos, essências, frutos e sementes. A cada cinco anos, as áreas concedidas serão submetidas a auditorias independentes.
Para Beto, a nova lei é uma resposta ao longo processo de ocupação ilegal, exploração predatória e devastação da Amazônia, ocorrido à revelia do Estado brasileiro. “A lei atribuiu valor econômico à floresta mantida em pé. A ilusão de que a Amazônia era intocável permitiu a devastação de 15 milhões de hectares de floresta”, afirma.
A legislação regulamentou a exploração dos recursos florestais em terras da União, de estados e municípios, criou um órgão regulador da gestão das florestas públicas – o Serviço Florestal Brasileiro (SBF) – e um fundo destinado a incentivar o desenvolvimento florestal sustentável.
