Assessoria de Imprensa, 15/12/2006 Vice-líder do governo propõe derrubada de vetos à inclusão de segmentos na Lei Geral
O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) reagiu com indignação aos vetos à inclusão dos corretores de seguros e dos representantes comerciais na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A lei foi sancionada na última quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de amplo debate na Câmara dos Deputados e no Senado. “Tenho certeza de que o presidente foi levado a cometer um equívoco. Lula é homem de palavra e foi enganado por tecnocratas da área econômica que não pensam no Brasil”, criticou.
O deputado articula um movimento com líderes partidários para derrubar os vetos do Executivo na sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. Albuquerque disse que a inclusão dos dois segmentos era resultado de acordo entre todos os líderes partidários, a liderança do governo e o relator do projeto Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Acordo é para ser cumprido. O contrário disso é traição”, afirmou.
Apenas o setor de corretagem de seguros gera, no Rio Grande do Sul, 200 mil empregos. “Os benefícios da simplificação burocrática e da racionalização tributária são muito importantes para esses setores da economia”, reafirmou. Conhecida como Supersimples, a nova lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano com redução de impostos e menos burocracia.
