[07/02/2007] Depois de destrancar a pauta, com a aprovação, ontem à noite, de duas medidas provisórias, os deputados devem votar hoje o projeto que cria a Super-Receita e o que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Para isso, o líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) reuniu nesta manhã líderes partidários com o superintendente da Receita Federal, Jorge Rachid, e técnicos do órgão e do Ministério da Fazenda para tratar dos últimos detalhes da proposta de criação da Super-Receita. À tarde, uma nova reunião será realizada às 15h, com o relator do projeto, deputado Pedro Novaes.
Segundo o líder, o novo órgão vai diminuir a burocracia e organizar a arrecadação do Estado. A Super-Receita será resultado da fusão entre a Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. O órgão vai centralizar a arrecadação de tributos da União. “Uma das novidades é que ele administrará as contribuições que hoje estão a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como as contribuições patronais, de trabalhadores, de empregados domésticos, as que incidem sobre o lucro e o faturamento das empresas, e as que recaem sobre os concursos de prognósticos (loterias)”, explica Beto.
A intenção do governo, afirma o líder, é que a fusão dos dois principais órgãos arrecadadores do País simplificará os processos administrativos e incrementará a cobrança de tributos federais, que somente em 2004 somaram R$ 423 bilhões. Para o Executivo, a Receita Federal do Brasil permitirá que o Ministério da Previdência Social cuide de sua atividade-fim, que é a área de benefícios.
Conforme o projeto, a arrecadação com as contribuições sociais terá uma contabilidade própria, destinada exclusivamente ao pagamento dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
