O plenário da Câmara dos Deputados prossegue nesta terça-feira com a votação das medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na sessão de ontem, a Câmara aprovou a primeira das nove MPs do programa – a 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,18 milhões para a conclusão dos processos de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). Para o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), a retomada das votações é importante para evitar que propostas como a do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam prejudicadas. “O PAC investirá R$ 504 bilhões na infra-estrutura do país, o que resultará a dinamização do crescimento econômico no país”, afirma o vice-líder.
O programa encaminhado pelo presidente Lula, por meio de oito medidas provisórias, prevê recursos para infra-estrutura, desoneração de investimentos e de produção e simplificação de processos, como a abertura de empresas. Entre as MPs do PAC que podem ser analisadas está a 347/07, que permite à União conceder à Caixa Econômica Federal R$ 5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico, habitação popular e outras operações previstas no estatuto social da CEF.
Outra MP do programa é a 350/07, que modifica as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para permitir a venda direta de imóveis pela Caixa à população de baixa renda sem a necessidade de se cumprir contrato de arrendamento por 15 anos. O vice-líder adverte, portanto, que as medidas precisam ser analisadas na Câmara de forma objetiva, sob pena de comprometer os resultados econômicos para o Brasil já neste ano. Na Câmara, o PAC já recebeu 720 emendas.
