Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 352/07 que cria incentivos para a produção de equipamentos eletrônicos usados na TV digital. Por meio de programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico, a MP busca fomentar a instalação de empresas, no Brasil, que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento e fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores e de displays, painéis de informação de equipamentos eletrônicos. Uma das MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a proposta será ainda analisada pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
Segundo o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB/RS), um dos articuladores da aprovação da matéria, serão isentos de PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) os projetos de aquisição de bens de capital e de insumo. O que significará uma economia de US$ 3,5 bilhões para as empresas brasileiras do setor. O incentivo é concedido a empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil com projetos aprovados pelo governo. “A proposta é uma prova da vontade política do governo de atrair investimentos e incentivar os setores de semicondutores e TV digital. A indústria de semicondutores desponta como um elo importante no caminho que leva o país ao seu futuro digital e, sobretudo, revolucionando a indústria e dinamizando a economia, com ganhos evidentes para o Brasil do século 21”, afirmou ao destacar que o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – Ceitec, instalado em Porto Alegre, é o cartão de visitas da microeletrônica do país.
O Ceitec é a única unidade capacitada na América Latina para produzir circuitos eletrônicos, que poderão ser utilizados em segmentos de telecomunicações, informática, serviços e entretenimento. “Isso é resultado de investimento pesado do governo Lula, que coloca o nosso Estado na dianteira do setor de semicondutores”, afirmou Albuquerque que em 2006 apresentou à bancada gaúcha, na Câmara dos Deputados, uma emenda de R$ 33 milhões para a conclusão do Ceitec.
Programa
Para contar com as isenções, os produtores devem participar do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) ou do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD), conforme o caso.
Em ambos os programas, os participantes contarão com isenção do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre máquinas, aparelhos e equipamentos novos destinados à fabricação dos produtos listados pelo Poder Executivo. No caso do Padis estão incluídos os dispositivos eletrônicos semicondutores e os displays (cristal líquido, plasmas, LEDs e outros). Para o PATVD a atividade beneficiada é a de desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores de sinais de radiofreqüência para televisão digital.
Importação
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação também não serão cobradas no caso de importação desses equipamentos e aparelhos por parte da empresa. O Poder Executivo poderá ainda reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente. Todas essas isenções se aplicam ainda aos softwares necessários ao desenvolvimento desses produtos.
Em relação à remessa ao exterior de pagamentos pela exploração de patentes ou fornecimento de tecnologia vinculados às atividades beneficiárias desses programas, a MP propõe a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à inovação. A alíquota atual é de 10% sobre os valores pagos.
