O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- 2008, propondo a abertura de rubricas que possibilitarão a destinação de recursos para implantação de programas de segurança e fiscalização do trânsito e na área da educação.Na primeira emenda, Beto Albuquerque, que é autor da lei que viabilizou a fiscalização de trânsito com a finalidade de tirar das vias o motorista que dirige embriagado, pediu aquisição de bafômetros para melhorar a fiscalização feita pelos órgãos do Sistema nacional de Trânsito. Outra proposta pede a realização de campanhas permanentes para a redução de mortes e lesões no trânsito. “Anualmente, morrem mais de 35 mil pessoas no Brasil em acidentes de trânsito nas estradas e vias urbanas, a um custo de cerca de R$ 28 bilhões para país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Por esta razão, é necessário a realização de campanhas permanentes de educação para a cidadania no trânsito”, justifica Beto que coordena em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Na área da educação, o vice-líder inseriu três emendas à LDO. Duas delas priorizam a expansão e consolidação da rede federal de Educação Tecnológica no RS, através da implantação de escolas técnicas nos municípios de Sant’ana do Livramento e Rosário do Sul. A última emenda, que segundo Beto, dialoga com o programa de expansão de vagas no ensino superior público, uma das prioridades do governo Lula, indica a criação da Universidade do Norte do Rio Grande do Sul.
Instituída pela Constituição de 1988, a LDO é uma lei ordinária com validade anual. Ela tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é discutida no Congresso no segundo semestre, e definir as metas e prioridades econômicas e sociais para o ano seguinte.
