O Ministério da Justiça, através do Depen, comunicou hoje (27) oficialmente à Susepe a decisão de manter cálculos da União no orçamento do novo presídio de Passo Fundo. O anúncio é do vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), que participou de reunião no Ministério para tratar do assunto. Segundo Beto, o Governo do Estado deverá cumprir as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil (Sinapi), que define os percentuais de comprometimento das obrigações sociais a serem recolhidas. "A divergência alegada pela Susepe à Caixa Econômica Federal para não cumprir essas normas, portanto, não existe mais. A obra deve ser realizada segundo o padrão nacional", afirma Beto. O vice-líder afirmou, ainda, que com o comunicado oficial do Ministério da Justiça, a Susepe não poderá mais postergar a execução da obra, sob pena de desperdiçar os recursos federais já autorizados pelo governo. “Esse investimento foi resultado de muita luta, e isso não pode se perder. É curioso que a Susepe não tenha seguido os parâmetros nacionais de preços na obra em Passo Fundo, quando o fez na construção do presídio de Santa Maria”, pondera Albuquerque.
