Os deputados federais retornam do recesso parlamentar nesta quarta-feira (1/8), com sessão ordinária às 14h, e ordem do dia marcada para às 16h. Na pauta, sete medidas provisórias. Segundo o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB/RS), o Plenário retoma as votações com a pauta trancada pela Medida Provisória 374/07. A MP prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.
Às 15h, os deputados fazem homenagem póstuma aos deputados Júlio Redecker (PSDB-RS) e Nélio Dias (PP-RN). Redecker foi uma das vítimas do acidente aéreo que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Nélio Dias sofreu ruptura de aneurisma e parada cardíaca durante a sessão de radioterapia contra um câncer no pulmão.
A pauta da Câmara para esta semana prevê ainda sessão ordinária às 14h de quinta-feira, com ordem do dia às 16h. Na sexta-feira, haverá sessão de debates às 9h e sessão solene às 15h, em homenagem aos 100 anos da cidade de Anápolis, em Goiás.
Processo penal Depois de liberar a pauta, os deputados poderão analisar projetos de lei em regime de urgência. Entre eles está o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar regras na aplicação das chamadas medidas cautelares, da fiança e das prisões preventiva, domiciliar e outras.
Auxílio-doença Também está em regime de urgência o Projeto de Lei 1291/07, do Senado, que limita o valor do auxílio-doença à média aritmética simples dos últimos 24 salários-de-contribuição ou ao último deles, o que for maior.
Atualmente, são considerados para o cálculo 80% dos maiores salários. Por causa da queda da renda salarial de muitas categorias trabalhistas ao longo de vários anos, o uso dos maiores salários pode implicar a concessão de um auxílio-doença de valor superior ao salário atual do trabalhador quando pedir esse benefício.
Vereadores O estabelecimento de limites de despesas para as câmaras de vereadores e para sua composição é destaque da pauta entre as propostas de emenda à Constituição. A PEC 333/04 toma como referência a população de cada cidade para criar 24 faixas de número de vereadores. Na menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter até 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
Voto aberto Outra matéria da pauta é a PEC 349/01, que institui o voto aberto para todas as deliberações de todos os legislativos – câmaras de vereadores, assembléias legislativas, Câmara dos Deputados, Senado e Congresso. Para ela poder ir ao Senado, os deputados têm de realizar o segundo turno de votação.
Fundeb Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Plenário pode votar a MP 376/07, que concede crédito extraordinário de R$ 14,079 bilhões. A mesma MP transfere R$ 1,62 bilhão a estados e municípios para compensar perdas com a isenção do ICMS na exportação
