Com 11 capítulos e 173 artigos, foi aprovado na segunda-feira (6), em Montevidéu, o Regimento Interno do Parlamento do Mercosul. Segundo o deputado federal Beto Albuquerque, que integra o parlamento, o texto garante a participação da sociedade civil nos debates e a transparência do Orçamento e das despesas da instituição. “Com a aprovação do regimento interno, o Parlamento começa de fato a funcionar. A transparência e a participação democrática são as principais características do Regimento Interno”, afirmou.
O Parlamento é integrado por parlamentares eleitos (a partir de 2010, no caso do Brasil) por meio do sufrágio direto, universal e secreto dos cidadãos dos países-membros para um mandato de quatro anos, admitida a reeleição. Haverá dez comissões técnicas destinadas a examinar os mais diferentes temas, e os parlamentares poderão constituir-se em grupos, de acordo com suas afinidades políticas. O texto básico do Regimento Interno recebeu os votos da unanimidade dos parlamentares presentes à quarta sessão ordinária do Parlamento: 13 da seção argentina, 18 da brasileira, 15 da paraguaia e 15 da uruguaia.
