O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu nesta sexta-feira (7/9), em Nova Iorque (EUA), o fortalecimento do programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a definição de uma agenda mundial pós-Protocolo de Kioto, que se encerra em 2012 (primeira etapa), e o uso de biocombustíveis para reduzir a emissão de gases na atmosfera. Nesta tarde, Albuquerque abordou o tema Gestão sustentável das florestas públicas e preservação da Amazônia brasileira durante a 60ª Conferência Anual DPI/NGO, do Departamento de Informação Pública da ONU (Organização das Nações Unidas).
Com a participação de representantes de organizações não-governamentais de 80 países, a conferência deste ano teve como tema Mudança Climática — Como isto impacta a todos nós. Albuquerque foi convidado por sua atuação como relator do projeto do governo federal de gestão de florestas públicas, aprovado no Congresso Nacional, e já em fase de implantação. “Discutimos temas essenciais para o planeta como as alterações do clima e suas conseqüências para as populações, para a segurança da água e da terra, as políticas de energia alternativa e as experiências inovadoras testadas em vários países”, afirmou o deputado. As idéias apresentadas no evento servirão para subsidiar programas educativos e informativos de comunidades do mundo inteiro.
Albuquerque disse que a nova lei das florestas públicas pretende garantir a preservação dos recursos naturais sob um novo conceito. “A longa história de devastação das florestas brasileiras mostrou que a lei precisava ser modernizada. Por isso, o novo modelo de gestão criou instrumentos legais que valorizam a floresta em pé e não derrubada”, afirmou.
Em seu painel, o deputado falou que o projeto do governo do presidente Lula é amplo e prevê três formas de gestão para florestas públicas: criar e manter unidades de conservação de uso sustentável; destinar para o uso familiar ou comunitário; e após esgotadas as opções anteriores para uma determinada região, a possibilidade de realizar contratos de concessão de até 40 anos baseados em processo de licitação pública. “Mas essas concessões florestais não implicam em transferência de domínio ou posse das áreas, apenas autorizam o manejo para exploração de produtos e serviços da floresta”, esclareceu o deputado.
Nos mais de 80 artigos, encontram-se diversas precauções para garantir transparência e controle social, evitar concentração de poder econômico, garantir acesso aos pequenos produtores e manter a efetiva fiscalização do sistema a ser implantado. “Uma das novidades é a chance que as comunidades carentes da região amazônica terão de participar de projetos sustentáveis como meio de sobrevivência. Até hoje, essa gente ficava entre a miséria absoluta e a atividade ilegal”, explicou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
