O governo federal deu o primeiro passo para a execução do novo projeto de gestão de florestas públicas no país. A primeira área pública a ser licitada para concessão fica na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A unidade de conservação do Jamari tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 90 mil hectares serão alvo da concessão.
Segundo o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do projeto na Câmara dos Deputados, a iniciativa foi uma resposta ao longo processo de ocupação ilegal, exploração predatória e devastação da Amazônia. “A idéia é atribuir valor econômico à floresta preservada. A ilusão de que a Amazônia era intocável permitiu a devastação de 15 milhões de hectares de floresta”, afirma. A lei, regulamentada em março deste ano, definiu o uso dos recursos florestais em terras da União, de estados e municípios, criou um órgão regulador da gestão das florestas públicas – o Serviço Florestal Brasileiro (SBF) – e um fundo destinado a incentivar o desenvolvimento florestal sustentável.
Novo modelo – Entre outras medidas, o governo criou o sistema de concessão de uso dos recursos florestais, em lugar da alienação da propriedade de terras públicas atualmente em vigor. As concessões terão prazos que vão de cinco a 40 anos, mas apenas para as atividades que não causem desmatamento, entre elas o manejo florestal para a produção de madeira e produtos não-madeireiros, como óleos, essências, frutos e sementes. A cada cinco anos, as áreas concedidas serão submetidas a auditorias independentes.
A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais e manejo sustentável. Dentro dos 90 mil hectares podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol. A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor único e distinto. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.
Dos recursos arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento do processo. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e ao estado e ao município onde esteja localizada a área licitada. A licitação irá levar em contra os critérios de preço e técnica, sendo que o segundo item fica com o peso maior. Assim, quem oferecer o melhor preço não necessariamente será o vencedor do processo. Os critérios técnicos estão divididos em maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Danificar o menor número de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes.
