O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque anunciou na terça-feira (25) a liberação de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que serão investidos em 1.188 municípios, em benefício de 120 mil famílias de baixa renda de todo o país. São R$ 650 milhões para a urbanização de 146 assentamentos precários em todo o País, mais R$ 304,4 milhões para a construção ou aquisição de lotes, R$ 35,6 milhões para apoiar governos municipais na elaboração de planos habitacionais e R$ 9,7 milhões para a contratação de assistência técnica.
Segundo Beto Albuquerque, no Rio Grande do Sul 86 municípios tiveram seus projetos selecionados. “A lei 11.124/05, que criou o FNHIS, sancionada pelo presidente Lula em junho do ano passado, representa uma conquista para os movimentos sociais que lutam há mais de 14 anos pelo direito à moradia digna”, afirmou. O principal objetivo do Fundo, segundo Beto, é somar e articular os recursos para programas de habitação de governos federal, estadual e municipal, para atender a população de baixa renda. “O Fundo é resultado do primeiro projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Congresso e já está possibilitando a redução do déficit habitacional brasileiro, hoje em torno de 8 milhões de moradias” disse. Em 2006 o Fundo investiu R$ 1 bilhão com essa finalidade. O mesmo montante será investido por ano, até 2010.
A seleção das propostas respeitou critérios como o déficit habitacional da área de intervenção e a qualidade dos projetos. Outra prioridade foi o atendimento à população que vive em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra e inundações. A complementaridade de empreendimentos atendidos pelo PAC de infra-estrutura urbana também foi considerada. Ao todo, o Ministério das Cidades recebeu 11.873 projetos, de 2 de maio a 4 de junho.
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Prazo – Os governos com projetos selecionados têm no máximo 60 dias para apresentar a documentação técnica, institucional e jurídica da área de intervenção e assinar os contratos com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O passo seguinte é iniciar o repasse de recursos, feito de acordo com o andamento das obras. A execução física é controlada por técnicos da Caixa.
Nova seleção – Em outubro, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) vai lançar nova chamada pública para projetos do FNHIS. No período de 30 dias, o Ministério das Cidades deixará disponível no sítio www.cidades.gov.br as propostas que participaram do processo seletivo no primeiro semestre. O objetivo é que os gestores municipais e estaduais alterem, incluam, excluam ou confirmem suas propostas.
Municípios gaúchos com projetos selecionados:
Agudo, Alecrim, Alegrete, Arroio dos Ratos, Arroio do Sal, Bagé, Balneário Pinhal, Barra do Quarai, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candelária, Canela, Canoas, Capela de Santana, Carazinho, Catuípe, Cerrito, Cerro Grande, Charqueadas, Cidreira, Colorado, Constantina, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Esteio, Estrela, Faxinal do Soturno, Faxinalzinho, Frederico Westphalen, Garibaldi, Giruá, Gravataí, Herval, Ijuí, Ilópolis, Jaguari, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lavras do Sul, Mariana Pimentel, Nonoai, Nova Hartz, Nova Palma, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Osório, Pantano Grande, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Planalto, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitoria do Palmar, Santiago, Santo Ângelo, Santo Augusto, São Gabriel, São João do Polêsine, São Jose das Missões, São Jose do Norte, São Jose do Ouro, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Paulo das Missões, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Segredo, Soledade, Tabai, Tapera, Tiradentes do Sul, Torres, Tramandaí, Três de Maio, Uruguaiana, Veranopolis, Viamão e Vista Gaúcha.
