Nesta semana, por três vezes, o colunista Paulo Sant´ana, do jornal Zero Hora, trata da implantação dos pedágios no Rio Grande do Sul e, especialmente, sobre o valor das tarifas cobradas pelas concessionárias privadas no Estado. Na coluna desta quinta-feira, ele publica nota do deputado estadual Berfran Rosado na qual o governo Olívio Dutra é citado. Nas três colunas há distorções evidentes de informação sobre a gestão das rodovias no período de Olívio, na qual o deputado Beto Albuquerque ocupou a Secretaria dos Transportes. Há também omissão sobre a implantação do programa de privatização das rodovias realizada pelo governo Britto, com prejuízos graves à população gaúcha.
Abaixo, leia a nota enviada ao colunista com a verdade sobre a concessão de rodovias no Estado:
“Prezado colunista Paulo Sant´ana
O pedágio privado no Rio Grande do Sul é caro porque foi concebido de forma apressada e equivocada pelo governo de Antônio Britto. Cabe lembrar que, além de privatizar as estradas, aquele governo vendeu numa tacada só, no mesmo dia, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Após três anos da assinatura, os contratos de pedágio produziram direitos às concessionárias e tornaram os gaúchos reféns dos erros e custos do programa. Por longos 15 anos.
O programa de pedágio foi implantado, muito mais, para resolver os problemas do governo federal da época, uma vez que 85% da malha rodoviária pedagiada eram Brs. Através de convênios de delegação de rodovias federais, firmados entre a União e o Estado, em 1996, foram delegados 3.494.70 quilômetros de rodovias federais. O governo Britto comprometeu-se a administrar, conservar e manter os trechos diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada, a opção escolhida. Um absurdo que o governo Britto produziu contra os gaúchos.
O plano de concessão do governo Britto é danoso para o Estado porque não previu construção, ampliação ou duplicação de rodovias, apenas manutenção e serviços. Estradas de baixo fluxo foram incluídas nos pólos, fazendo com que a tarifa passasse a ser o elemento chave do equilíbrio do negócio para o empreendedor. Se não temos mais veículos rodando, a solução escrita nos contratos é a de aumentar, ano a ano, o valor das tarifas cobradas.
O plano de concessão de Britto é prejudicial à população também porque seus contratos autorizaram reajustes anuais das tarifas, por 15 anos. O primeiro deles era para acontecer a partir de 1° de janeiro de 1999, no início da gestão do governador Olívio Dutra, da qual fui secretário dos Transportes. Impedimos o primeiro e o segundo reajuste, a 1° de janeiro de 2000. O nosso governo questionou os contratos desde o primeiro momento.
Pelos contratos, cabe lembrar, todos os reajustes deveriam retroagir seus efeitos a fevereiro de 1996, computando-se a inflação e os custos medidos desde então. Por isso, os contratos previam que já o primeiro reajuste deveria ser de 46% para automóveis e caminhões. Conta esta que por dois anos, 1999 e 2000, não foi repassada ao usuário. Isso significa que as tarifas já deveriam estar em R$ 4,40 para automóveis e R$ 7,40 para caminhões e o ônibus de dois eixos ou R$ 22,20 para o de seis eixos desde o início de 2000.
O termo aditivo ao qual se refere o deputado Berfran Rosado, à época da privatização das estradas, um dos líderes do governo Britto, foi a saída legal encontrada pela nossa gestão para amenizar os prejuízos aos gaúchos. Por dois anos, tentamos alterar os contratos em benefício do interesse público mas, em todas as oportunidades, a Justiça decidiu em favor das concessionárias, alegando os termos contratuais. O termo aditivo número 1 foi celebrado de forma transparente com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), do Conselho Rodoviário do Daer e, por último, pelo plenário da Assembléia Legislativa. Berfran Rosado, a propósito, foi um dos 29 parlamentares que apoiaram a proposta com o seu voto.
Destaco também que a bidirecionalidade – metade da tarifa na ida e outra metade na volta – foi um pedido dos caminhoneiros do Estado, tendo em vista que nem sempre o caminhão volta pela mesma estrada em função do destino da carga. Era injusto, portanto, que o motorista pagasse uma tarifa cheia só em um sentido. Entre as diversas medidas adotadas em favor do usuário, o governo Olívio suspendeu a implantação de 14 praças de pedágio que já estavam licitadas e prontas para a instalação pelo governo Britto – em Santa Maria, na região metropolitana, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul e na região de Pelotas. Neste caso, aliás, os trechos foram concedidos pelo governo FHC por 25 anos!
Portanto, é mentirosa a afirmação de que o termo aditivo aumentou as tarifas e que, sem ele, os preços hoje seriam módicos. Por tudo isso, entendo, neste momento, que a prorrogação de prazos que pretende a atual governadora é completamente absurda e inaceitável.
Atenciosamente,
Deputado federal Beto Albuquerque, secretário dos Transportes (1999-2002)”
