Comissão debaterá maior rigor para pena de crime no trânsito
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[19/11/2007]
A Comissão de Viação e Transportes realizará audiência pública na quarta-feira (21) para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de dar maior rigor na punição aos motoristas. Participarão do debate o juiz da 1ª Vara de Delitos de Trânsito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Gilberto Pereira Oliveira; o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Andrelino Bento Santos Filho, e o delegado-chefe da 10ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, Antônio Cavalheiro Filho, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
O debate, que traz como tema "Mortes no trânsito: culpa ou dolo?", foi sugerido pelo coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "A sociedade tem se manifestado contra a impunidade no trânsito. Parentes de vítimas declaram sua inconformidade com o fato de que vidas estão sendo trocadas por cestas básicas", observou Albuquerque, em uma referência às penas alternativas em delitos no trânsito, como direção do veículo alcoolizado, participação em "rachas" e abuso dos limites de velocidade.
A reunião começará às 10 horas, no plenário 11.