A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que torna obrigatório o uso de proteção no motor e no eixo das embarcações. O objetivo é evitar acidentes envolvendo passageiros e tripulantes, especialmente os casos de escalpelamento, que ocorre quando os cabelos de mulheres e crianças se enroscam nos eixos de motores, arrancando o couro cabeludo.O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Ele sugere que a norma proposta pelo projeto seja incluída na Lei 9.537/97, que trata da segurança no transporte aquaviário.
Ele lembra ainda que a Portaria 85/05 do Departamento de Portos e Costas da Marinha já prevê, entre as normas para embarcações, a proteção das partes móveis utilizadas para o acionamento das máquinas. Beto Albuquerque avalia positivamente a inclusão das normas no texto da lei, a fim de tornar mais efetiva a obrigação da proteção.
Recentemente, um grupo de mulheres da região Norte participou de manifestação no salão Verde da Câmara, para pedir a aprovação do PL. Além da aprovação do projeto, as vítimas de escalpelamento lutam por direitos previdenciários e apoio para a realização de cirurgias reparadoras. Muitas vezes, são pessoas de baixa renda, sem condições nem mesmo de comprar perucas, fundamentais para reduzir o preconceito.
Pelo projeto, a Marinha brasileira, por meio das Capitanias dos Portos, se encarregará dessa fiscalização: No caso da infração da lei, haverá multas ou a retirada da licença para a navegação. No caso das multas, elas serão empregadas em programas educativos sobre a necessidade da segurança nesse tipo de transporte. Se aprovada, a regra vai valer para todo o País, evitando inclusive mutilações causadas por jet skies ou barcos de popa que atropelam banhistas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
