O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia confirmou o deputado Hugo Leal (PSC) como relator da medida provisória n° 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. Leal integra a Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, coordenada pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Segundo Albuquerque, a indicação de Hugo Leal atende à expectativa da Frente Parlamentar, que defende o endurecimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o aumento de investimento público em educação, sinalização e fiscalização. Nesta semana, o vice-líder do governo vai conversar sobre a proposta com o relator e outros deputados da Frente.
Além de aperfeiçoar a medida provisória, os deputados da Frente trabalham pela aprovação do projeto de lei nº 2592/2007, apresentado em dezembro, que torna mais rigoroso o CTB.
Projeto – A proposta prevê prisão em flagrante e exigência de pagamento de fiança sempre que o motorista dirigir embriagado, participar de racha, conduzir em acostamento ou na contramão ou ainda acima da velocidade permitida.
Também aumenta a pena de detenção para dois a seis anos em caso de homicídio culposo no trânsito e prevê pena de reclusão, de cinco a doze anos, e suspensão ou proibição de habilitação se o homicídio ocorrer quando o motorista estiver embriagado, participando de racha ou ultrapassando em local proibido.
Pela proposta, tornam-se agravantes para o caso de homicídio praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; não prestar socorro à vítima do acidente, e, se no exercício de sua profissão ou atividade, conduzir veículo de transporte de passageiros. Nesses casos, a pena privativa de liberdade será aumentada de um terço à metade. “Não basta proibir a venda de bebida ou aumentar o valor da multa. Crime não é vender bebida, crime é beber e dirigir”, afirma Albuquerque. Para ele, o combate à tragédia no trânsito depende do cumprimento rigoroso da lei, de mais fiscalização e de campanhas de conscientização. “O resto é diversionismo”, afirma.
