Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro se reúnem amanhã (26/3) com o deputado Hugo Leal (PSC/RJ), relator da medida provisória n° 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A reunião, marcada para as 14h30min, no plenário 15 do anexo II da Câmara, poderá contar com a presença do ministro Tarso Genro (Justiça).
Eles deverão sugerir mudanças na MP. Deputados da Frente pretendem incorporar no projeto de conversão novas regras para punir com mais rigor motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito. Essas regras estão previstas num projeto de lei apresentado em dezembro pela Frente, que
prevê prisão em flagrante sempre que o motorista dirigir embriagado, participar de racha, conduzir em acostamento ou na contramão ou ainda acima da velocidade permitida.
Além disso, aumenta a pena de detenção para homicídio culposo e prevê pena de reclusão – de cinco a doze anos – e suspensão ou proibição de habilitação em casos agravantes de homicídio (motorista embriagado, participação em racha ou ultrapassagem em local proibido).
O coordenador da Frente, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defende mais rigor no CTB, como reduzir a zero a tolerância de álcool consumido pelo motorista. “Pouco adianta o governo ser duro com os comerciantes das rodovias – alvos da MP 415 – se não consegue ser eficiente na fiscalização do motorista infrator e no cumprimento da lei. Nós vamos fazer o nosso papel de aperfeiçoar a legislação.”
