A Comissão de Viação e Transporte realiza audiência pública na quarta-feira (25) para discutir as indenizações pagas por meio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O debate foi proposto pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS).
O objetivo, segundo ele, é discutir o novo modelo de gestão do seguro DPVAT, mecanismos para assegurar o acesso ao benefício e ações educativas para reduzir os acidentes de trânsito. Em janeiro deste ano, passaram a vigorar novas regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para o beneficio.
A Susep também substituiu a Federação Nacional de Seguradoras (Fenaseg), que atuava como um consórcio de 68 seguradoras, por uma nova seguradora no gerenciamento do DPVAT. A substituição foi feita em razão de críticas de usuários sobre falta de transparência e dificuldades no recebimento dos seguros.
O DPVAT foi criado em 1974, com objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Os recursos para o pagamento das indenizações provêm do recolhimento do seguro obrigatório, pago anualmente no licenciamento dos veículos ou na primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As indenizações atualmente são as seguintes: até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares e R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente.
A audiência está marcada para as 10 horas. O local ainda não foi definido.
